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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
Nessa conjuntura, Portugal procurou manter uma postura de neutralidade, temendo que as ideias
francesas pudessem desestabilizar seu governo e sua sociedade. Por outro lado, também não queria
abalar a tradicional política de aliança com a Inglaterra, principal inimiga de Napoleão. Em 1806 porém,
sentindo-se ameaçado com a aliança entre espanhóis e franceses, aderiu ao Bloqueio Continental num
primeiro momento, mas, no ano seguinte, com o Tratado de Fontainebleau, que determinava a divisão
do território luso entre França e Espanha, optou por transferir a corte para o Brasil, sob proteção
britânica.
A primeira medida do príncipe regente d. João em território brasileiro foi a abertura dos portos às
nações amigas, em 28 de janeiro de 1808, acabando com o exclusivismo comercial entre a Colônia e a
Metrópole, permitindo a exportação de produtos brasileiros às demais nações estrangeiras. De acordo
com a carta régia, ficou estabelecida uma tarifa de 24% sobre os produtos importados, com exceção
dos vinhos, aguardentes e azeite, que pagariam o dobro de imposto.
Outras medidas também foram tomadas para adaptar a administração portuguesa à nova realidade,
como por exemplo, a criação de diversos órgãos e a reforma do aparato administrativo e judiciário. No
caso das secretarias de Estado, o decreto de 11 de março nomeou seus ministros, mas não houve
nenhum regulamento para o seu funcionamento e estrutura no Brasil. Com exceção da Secretaria de
Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, que teve parte de suas competências
alteradas, as demais secretarias mantiveram as disposições do alvará de 1788 (CABRAL; CAMARGO,
2010, p. 54). No caso específico da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, sua
atuação consistiu em “
centralizar a operacionalização das relações externas da Corte portuguesa, a partir da sede
brasileira
”
(MARTINS, 2006, p. 130)
.
Em 1815, com a derrota definitiva de Napoleão Bonaparte, as nações europeias reuniram-se no
Congresso de Viena e buscaram restaurar as monarquias absolutistas abaladas pelas guerras, tendo
como princípio a legitimidade dinástica anterior à Revolução Francesa e a preservação das estruturas do
Antigo Regime. Também nesse contexto foi formada a Santa Aliança entre Áustria, Prússia e Rússia
que visava intervir em qualquer assunto que ameaçasse os princípios estabelecidos no congresso. O
restabelecimento da paz e da antiga ordem europeia abriu caminho para o retorno de d. João a
Portugal, mas isso não ocorreu e o Brasil foi elevado à condição de Reino Unido à Portugal e Algarves.
A permanência da corte no Brasil gerou grande insatisfação em Portugal, que já sofria perdas
econômicas desde a abertura dos portos, quando deixou de ser o único entreposto comercial oficial dos
produtos brasileiros. Em 1810 os tratados com a Inglaterra prejudicaram ainda mais a burguesia
mercantil portuguesa já que os produtos ingleses passaram a pagar tarifa alfandegária de 15%, taxa
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