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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
... todas as negociações com as Cortes estrangeiras; as
nomeações dos ministros que houverem de me servir nas ditas
Cortes; as instruções, avisos, ordens e respostas das cartas dos
mesmos ministros; os despachos sobre a sua subsistência; os
tratados de paz, guerras, alianças, comércio, casamentos, e
quaisquer outros que se celebrarem de nação a nação; as cartas
para os reis, príncipes, e quaisquer outras pessoas de fora de
meus domínios; e as conferências com os ministros
estrangeiros que assistirem na minha corte, exceto quando eu
for servida nomear a algum deles outro conferente particular.
(IHGB, lata 4, doc. 21)
Apesar de constituírem uma só secretaria de Estado, os assuntos relativos aos estrangeiros e à
guerra eram bipartidos dentro da secretaria de acordo com as áreas de atuação, visto que existia um
chefe responsáve
l 1para cada negócio. Em 1801 houve uma breve separação através d
a carta régia de 6
de janeiro
, dando origem a duas pastas distintas: a Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra e a
Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros. A Guerra das Laranjas, conflito entre P
ortugal e
Espanha poderia explicar a divisão do ministério, visto que nesse momento, os assuntos militares
ganharam maior destaque. Porém, essa divisão vigorou somente por seis meses, sendo revogada pelo
aviso de 28 de julho de 1801
(MARTINS, 2006, p. 5-6; SECRETARIA DE ESTADO DOS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA GUERRA, s.d.).
Nos anos iniciais do século XIX, a Europa viveu um período de diversas transformações nos
aspectos políticos, econômicos e sociais, que abalaram as estruturas do Antigo Regime e que foram
influenciadas sobretudo por questões como a Revolução Industrial inglesa, a Independência dos
Estados Unidos (1776) e a Revolução Francesa (1789), com a consequente ascensão de Napoleão
Bonaparte como primeiro cônsul francês (1799) e depois imperador (1804). Nos anos em que
Napoleão esteve no poder, buscou expandir as conquistas da revolução para outras regiões. Além disso,
buscou ampliar os mercados para a incipiente indústria francesa através da eliminação da concorrência
britânica, que dominava o mercado mundial com suas manufaturas, estabelecendo em 1806 o Bloqueio
Continental, que significava a atuação militar para proibir as nações europeias de comercializar com a
Inglaterra. (NEVES; MACHADO, 1999, p. 24-29).
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Segundo Ana Canas Delgado Martins (2006, p. 6), no Almanach de Lisboa do ano de 1788, já constava essa dupla chefia.
Martinho de Melo e Castro era o responsável interino dos Negócios Estrangeiros e o visconde de Vila Nova da Cerveira o
dos Negócios da Guerra.
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