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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
menor que os portugueses (16%) e das demais nações estrangeiras (24%) (DEVEZA, 1995, p. 63). Essa
conjuntura inspirou um movimento de caráter liberal na cidade do Porto, iniciado em 24 de agosto de
1820, que tinha como principais reivindicações o restabelecimento de Portugal como sede do Império
luso-brasileiro e a elaboração de uma constituição através da convocação das Cortes Gerais e
Extraordinárias da Nação Portuguesa. Rapidamente o movimento ganhou força em Lisboa e no
restante do reino português, influenciado sobretudo pela vitória do movimento constitucionalista na
Espanha. (NEVES; MACHADO, 1999)
No Brasil, já no início de 1821 surgiram, nas províncias do Pará e da Bahia, as primeiras
manifestações de adesão ao movimento constitucionalista português. No Rio de Janeiro, em 26 de
fevereiro, as tropas da Divisão Auxiliadora portuguesa exigiram de d. João VI algumas medidas, como o
juramento dos princípios da futura constituição, a adoção temporária da Carta Constitucional espanhola
e a demissão de alguns membros do governo. A questão foi resolvida pelo príncipe d. Pedro, que,
representando o rei, conseguiu um acordo em que seria jurada apenas a carta magna que viesse de
Lisboa, evitando a implantação da Constituição espanhola e também a formação de uma junta
governativa de nomeação popular. Além disso, conseguiu que o rei tivesse o direito de aprovar ou
recusar os atos das Cortes.
Em 7 de março, d. João VI anunciou seu retorno a Portugal e a permanência de d. Pedro noBrasil,
determinando também a eleição de deputados brasileiros para representação nas Cortes. O rei, que
partiria em 24 de abril, deveria deixar instruções para o príncipe e, como forma de conter as
manifestações contrárias, marcou uma reunião com os eleitores de comarca para a aprovação das
instruções e para a escolha dos secretários de Estado. A reunião dos eleitores, porém, deu lugar a uma
manifestação de cidadãos que reivindicavam a adoção imediata da Constituição espanhola e a formação
de uma junta, aprovada em assembleia, para auxiliar o príncipe. A manifestação foi dispersada pelas
tropas e no dia seguinte d. João VI decretou a anulação da constituição espanhola, estabeleceu poderes
de regência a d. Pedro e nomeou os ministros. (NEVES; MACHADO, 1999, p-69-73)
O decreto de 22 de abril de 1821 determinou amplas atribuições governativas ao príncipe regente,
relativas à administração da justiça, da fazenda, dos assuntos eclesiásticos, de nomeações, graças e
procedimentos em caso de guerra, dentre outros assuntos. O decreto também indicou os ministros de
Estado, sendo o conde dos Arcos nomeado como “
Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino do
Brasil e Negócios Estrangeiros
”. Através dessa nomeação, os negócios relativos aos estrangeiros saíram da
Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra e Estrangeiros, formando uma nova secretaria de Estado
juntamente com a dos Negócios do Reino, que passou a denominar-se Secretaria de Estado dos
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