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Caderno Mapa n.8- A Secretaria de Estado do Negócios da Marinha
Seção da Corte
Data de criação: 04/01/1842
Data de extinção: 20/04/1844
Superior:
Oficial-maior
Estrutura
Início do Período:04/01/1842 - Fim do Período:20/04/1844
Referência legal: Decreto n. 114, de 4 de janeiro de 1842
3 (três) oficiais;
2 (dois) amanuenses.
Competência
Início do Período: 04/01/1842 - Fim do Período: 20/04/1844
Referência legal: Decreto n. 114, de 4 de janeiro de 1842.
“Art. 3º. A seção da Corte ; terá a seu cargo todo o expediente dos negócios da Secretaria, que não
disserem respeito às Províncias, lavrar todos os passaportes e passes dos navios do comércio, e os
provimentos de todos os empregados das repartições da Marinha.”
Observações
1. O decreto n. 114, de 4 de janeiro de 1842, apresenta os funcionários das seções da corte, províncias e
contabilidade, as três seções da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, sem no entanto precisar
aonde estão localizados. É assim composta a estrutura da Secretaria neste decreto: um oficial maior,
nove oficiais e seis amanuenses; um cartorário e um ajudante, um porteiro e um ajudante, um contínuo
e quatro correios.
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