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Caderno Mapa n.8- A Secretaria de Estado do Negócios da Marinha
2. O mesmo decreto de 1842, determina que em cada uma das seções haverá um oficial encarregado de
dirigir os trabalhos.
3. O decreto n. 351, de 20 de abril de 1844, que mandou por execução o plano para a reforma da
Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, promoveu algumas alterações no quadro de
empregados, diminuindo o número de oficiais de nove para seis, e de amanuenses, de seis para quatro
sem, no entanto, especificar a localização destes na estrutura do órgão, sendo extinta a antiga divisão da
Secretaria em seções da Corte e Províncias e devendo o oficial-maior organizar da forma que achasse
mais conveniente. Não foi encontrada na legislação qual teria sido esta nova organização.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 114, de 4 de janeiro de 1842. Reformando a Secretaria de Estado dos Negócios da
Marinha em virtude do Artigo trinta e nove da Lei n. 243 de 30 Novembro do ano passado. Coleção
das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v.1, parte 2, p. 13-21, 1843.
BRASIL. Decreto n. 351, de 20 de abril de 1844. Manda por em execução o plano para a reforma geral
da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha. Coleção das leis do Império do Brasil. Rio de
Janeiro, v. 1, parte 2, p. 66, 1845.
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