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Caderno Mapa n.8- A Secretaria de Estado do Negócios da Marinha
Legislativo; e da distribuição do crédito do respectivo Ministério”
Legislação
BRASIL. Decreto n. 114, de 4 de janeiro de 1842. Reformando a Secretaria de Estado dos Negócios da
Marinha em virtude do Artigo trinta e nove da Lei n. 243 de 30 Novembro do ano passado. Coleção
das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v.1, parte 2, p. 13-21, 1843.
BRASIL. Lei n. 2.359, de 19 de fevereiro de 1859. Reforma a Secretaria de Estado dos Negócios da
Marinha. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 90-102, 1859.
Gabinete do Ministro
Data de criação: 19/02/1859
Data de extinção: 30/10/1891
Superior:
Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha
Estrutura
Início do Período: 19/02/1859 - Fim do Período: 15/03/1890
Referência legal: Lei n. 2.359, de 19 de fevereiro de 1859.
1 (um) ou mais empregados da Secretaria.
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