Caderno MAPA n. 8

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Caderno Mapa n.8- A Secretaria de Estado do Negócios da Marinha
por esta Repartição” (Brasil, 1838, p.10) . Entretanto, concluindo ser inexequível a instalação na Corte de
uma Contadoria Central naquele momento, propõe a nomeação a partir da Corte de empregados
dedicados especialmente a esta tarefa em cada um dos Arsenais. Estes funcionários deveriam enviar
seus relatórios, com os devidos documentos necessários para fiscalização e conferência das contas à
Contadoria de Marinha já existente no Arsenal do Rio de Janeiro.
Uma terceira proposta apresentada por Rodrigues Torres foi a criação de um conselho composto
por “homens instruídos em cada ramo do serviço naval, que pelo estudo e prática dos negócios adquiram essa experiência,
e convicções lentamente amadurecidas, que fazem marchar com pé firme no caminho dos melhoramentos” . Tal proposta,
na verdade, fora apresentada pela primeira vez em 1833, por ele mesmo em sua primeira passagem pelo
ministério, e retomada em 1838, quando diz que este seria um “dos maiores benefícios que os legisladores
brasileiros poderiam oferecer à Marinha”(Brasil, 1838, p.5) . Esta proposta de criação de um Conselho Naval
levaria ainda mais de uma década para ser posta em prática. Mais adiante a analisaremos.
De 1838 até 1840, ano do chamado “Golpe da maioridade”, que antecipou a maioridade de Pedro
II e acabou com o período das regências a partir da coroação do imperador aos 14 anos, sucederam-se
outros dois ministros conservadores à frente da secretaria: os oficiais militares Sebastião do Rêgo
Barros e Jacinto Roque de Sena Pereira. Ambos mantiveram a postura de Rodrigues Torres, com
relatórios minuciosos e solicitando as mesmas reformas de seu antecessor. Entretanto, a primeira
tentativa efetiva de reforma na secretaria ocorrerá em 13 de novembro de 184 durante o breve e
conturbado Gabinete da Maioridade, ou o “Ministério dos Irmãos”, assim chamado por contar com os
irmãos liberais maioristas Antônio Carlos e Martim Afonso de Andrada, e dos irmãos Antônio
Francisco e Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, além de Aureliano de Souza e Oliveira
Coutinho. Apesar dos motivos expostos nos relatórios pelos ministros anteriores acerca da
impossibilidade financeira de se estabelecer uma estação central de fazenda na Corte, o decreto n. 55,
de 13 de novembro de 1840, assinado pelo ministro Antônio Francisco de Paula e Hollanda Cavalcanti
de Albuquerque ordenou a criação de uma Contadoria Geral de Marinha anexa à Secretaria de Estado.
Com a crise política gerada pela dissonância entre o Congresso (majoritariamente conservador) e o
gabinete (liberal), agravada pelas eleições do final do mesmo ano, que ficariam conhecidas como
“Eleições do Cacete”, devido aos métodos utilizados pelos liberais para garantir a maioria da Câmara
nas eleições daquele ano, o gabinete liberal não se sustentou, sendo substituído pelos conservadores em
março de 1841. Em dezembro de 184 o novo ministro da Marinha, o marquês de Paranaguá,
8 BRASIL. Decreto n. 55, de 13 de novembro de 1840. Anexando à Secretaria de Estado dos negócios da Marinha uma Estação de
Fazenda, com o título de Contadoria-geral da Marinha. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 43-45, 1863.
9 BRASIL. Decreto n. 110, de 10 de dezembro de 1841. Determinando que fique de nenhum efeito o decreto n. 55 de 13 de novembro de
1840, que mandou anexar à Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha uma estação de fazenda com o título de Contadoria Geral.
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