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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
9. O decreto de de 5 de abril de 1873, que reformulou o quadro de pessoal das repartições de fazenda,
extinguiu os cargos de chefes de seção, pondo fim às seções existentes e distribuindo seus trabalhos
pelos oficiais da secretaria.
Legislação
BRASIL. Lei de 4 de outubro de 1831. Dá organização ao Tesouro Público Nacional e às Tesourarias
das Províncias. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 103-127, 1875.
BRASIL. Decreto n. 348 de 19 de abril de 1844. Reformando a Secretaria de Estado dos Negócios da
Fazenda, em virtude do art. 44 da lei de 21 de outubro de 1843. Coleção das leis do Império do Brasil,
Rio de Janeiro, parte 1, p. 32, 1845
BRASIL. Decreto n. 736, de 20 de novembro de 1850. Reforma o Tesouro Público Nacional e as
Tesourarias das províncias. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 243-61,
1851.
BRASIL. Decreto n. 2.343, de 29 de janeiro de 1859. Faz diversas alterações nos decretos ns. 736, de 20
de novembro de 1850 e 870, de 22 de novembro de 1851. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio
de Janeiro, parte 2, p. 20-38, 1859.
BRASIL. Decreto n. 4.153, de 6 de abril de 1868. Reorganiza o Tesouro Nacional e tesourarias e
estabelece algumas regras sobre empregados de Fazenda. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de
Janeiro, parte 2, p. 164-182, 1868.
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