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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
2. Com a separação administrativa da Corte do resto da província do Rio de Janerio, em 1834, a
Tesouraria de província ali existente foi transferida para a nova capital da província. Com isso, o decreto
de 25 de novembro do mesmo ano determinou que a Tesouraria de ordenados que funcionava na
Tesouraria de Província da corte fosse transferida para o Tesouro. De fato, os relatórios ministeriais e
os Alamannak Laemmert da década de 1840 confirmam a existência de uma Tesouraria de ordenados
na estrutura do Tesouro mas, de acordo com as palavras do próprio ministro da fazenda em 1839, sua
atividade pode ser considerada como “
uma dependência ou delegação da Tesouraria-geral
” .
3. Segundo o decreto de 20 de novembro de 1850, o serviço de escrituração da Tesouraria seria
realizado por empregados da Diretoria-geral de Contabilidade, devendo o lugar de escrivão ser exercido
por um 1º ou 2º escriturário, que o ministro da Fazenda designasse.
4. Com a extinção do cargo de Diretor-geral da Despesa Pública, em 1859, a Tesouraria passou a ser
subordinada à Diretori-ageral de Contabilidade.
Legislação
BRASIL. Lei de 4 de outubro de 1831. Dá organização ao Tesouro Público Nacional e às Tesourarias
das Províncias. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 103-127, 1875.
BRASIL. Decreto n. 736, de 20 de novembro de 1850. Reforma o Tesouro Público Nacional e as
Tesourarias das províncias. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 243-61,
1851.
BRASIL. Decreto n. 2.343, de 29 de janeiro de 1859. Faz diversas alterações nos decretos ns. 736, de 20
de novembro de 1850 e 870, de 22 de novembro de 1851. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio
de Janeiro, parte 2, p. 20-38, 1859.
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