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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
Cartório
Data de criação: 04/10/1831
Superior
Inspetor-geral
Início do período: 04/10/1831 – Fim do Período: 20/11/1850
Diretor-geral de Despesa Pública
Início do Período: 20/11/1850 – Fim do Período: 29/01/1859
Diretoria-geral de Contabilidade
Início do Período: 29/01/1859 – Fim do Período: 06/04/1868
Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Início do Período: 06/04/1868 – Fim do Período: 30/10/1891
Estrutura
Início do Período: 04/10/1831- Fim do Período:30/10/1891
Referência Legal: Lei de 4 de outubro de 1831
Cartorário;
Ajudante.
Competência
Início do Período: 04/10/1831- Fim do Período:30/10/1891
Referência Legal: Lei de 4 de outubro de 1831
“Art. 40. O Cartorio é o arquivo do Tribunal do Teesouro, onde devem ser depositados, cômoda, e
seguramente, todos os papéis findos de todos os Tribunais, ou Repartições que tiverem relação com a
Fazenda Nacional.
(…)
Art. 42. É da obrigação do Cartorário:
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