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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
5.Emnovembro de 1850, a lei que reformulou a administração do Tesouro estabeleceu que na
Secretaria existiriam três seções e uma Seção de Contabilidade anexa, na qual deveriam ser realizada o
expediente do Diretor-geral de Despesa Pública. As atribuições das seções só foram dadas no dia 21 de
dezembro do mesmo ano pela decisão n. 254. Com isso, à 1ª Seção ficava encarregada de toda
correspondência com os outros ministérios, câmaras legislativas, estações de fazenda e autoridades da
corte, bem como dos negócios referentes à Seção de Fazenda do Conslho de Estado. A 2ª Seção
cuidava de todos os negócios ligados às províncias de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio
Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará e Amazona. A 3ª Seção ficava ingualmente incumbinda
dos negócios relativos às províncias do Rio de Janeiro, Bahia, Espírio Santo, São Paulo, Santa Catrina,
Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goias e Mato Grosso.
6. Em 1859, com a extinção do cargo de Diretor-geral de Despesa Pública, a Secretaria de Estado dos
Negócios da Fazenda passou a ser dirigida por um Oficial-maior e sua Seção de Contabilidade, por
onde o Diretor-geral de Despesa despachava, foi extinta, passando suas atribuições para a Diretoria de
Contabilidade.
7. Em 1861, a Decisão n. 57, de 1 de fevereiro, reformulou a estrutura da Secretaria, reorganizando-a
em 4 seções. A 1ª Seção ficou encarregada do expediente relativos a outros ministérios, estações de
fazenda e autoridades da corte, equanto a 2ª Seção recebeu a atribuição de realizar a correspondênia
com as câmaras legislativas e com as legações, consulados e agentes do governo no exterior, além do
expediente referente à Seção de Fazenda do Conselho de Estado. As seções restantes mantiveram
atribuições ligadas à correspondência com as províncias, com a 3ª Seção encaregada dos negócios
ligados às províncias de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí,
Maranhão, Pará e Amazona e a 4ª Seção com as províncias do Rio de Janeiro, Bahia, Espírio Santo, São
Paulo, Santa Catrina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.
8. Após a extinção do cargo de Diretor-geral de Despesa Pública, em 1859, o Cartório passou a ser
subordinado à Contadoria-geral de Contabilidade. No entanto, o decreto de 6 de abril de 1868
transferiu o Cartório da Diretoria-geral de Contabilidade para a Secretaria de Estado dos Negócios da
Fazenda.
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