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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
de aumentar a arrecadação através de mecanismos bem definidos e centralizados de fiscalização e
controle.
Segundo o seu ato de criação, de 1761, o Erário era presidido por um presidente, que acumulava o
cargo de inspetor-geral do órgão e que, como vimos, foi ocupado primeiramente pelo marquês de
Pombal. (Subtil, 1993, p. 173; Salgado, 1985, p. 41). Havia ainda o tesoureiro-mor, que chefiava a
tesouraria-geral e ao qual todos os contratadores, rendeiros, almoxarifes, tesoureiros, recebedores e
outros agentes envolvidos na cobrança de direitos e rendas da Coroa deveriam remeter suas
arrecadações. O tesoureiro possuía a chave do cofre e era responsável por garantir que os livros de
escrituração das contadorias se mantivessem em ordem, encaminhando seus resultados para avaliação
do inspetor-geral. Eram, no total, quatro contadorias estabelecidas no Erário, sendo cada uma delas
chefiada por um contador-geral. Essas contadorias eram responsáveis por efetuar a escrituração das
entradas de pagamentos e organizá-los de acordo com a distribuição geográfica do reino. Assim, a 1ª
contadoria era encarregada de controlar os pagamentos feitos pelos agentes fazendários na Corte e na
província de Estremadura; a 2ª tinha sua jurisdição sobre os recebimentos do reino das ilhas de Açores
e Madeira; a 3ª controlava arrecadações das repartições fazendárias estabelecidas na África e no
Maranhão, bem como na parte do território sob jurisdição da Relação da Bahia; por fim, a 4ª contadoria
se encarregava das arrecadações efetuadas no Rio de Janeiro, África Oriental e das possessões
portuguesas na Ásia.
O documento de criação do Erário também definiu os procedimentos de escrituração das contas
públicas a serem utilizados e introduziu inovações técnicas, adotando o método das partidas dobradas e
o registro contábil em livros, como o livro de caixa, o livro mestre, e os livros auxiliares, que facilitavam
o controle do fluxo de caixa pelo inspetor-geral, bem como a elaboração de balancetes e a melhor
supervisão sobre as receitas e despesas do governo (Subtil, 1993, p. 174; Subtil, 2006, p. 10).
O controle das despesas também foi uma preocupação manifesta na estrutura do Erário. Para isso,
foram criados três cargos de tesoureiros, sub supervisão do tesoureiro-mor, que deveriam ser
responsáveis pelos pagamentos referentes a ordenados, juros e tenças. Foram definidos ainda novos
procedimentos referentes às despesas da Casa Real, tropas militares, armazéns, etc, de forma a integrar
essas contas ao controle e fiscalização do Erário.
Os resultados da organização do Erário tornaram-se logo visíveis, e o órgão passou a se posicionar
como uma das principais instituições da Coroa, assumindo o controle da maior parte das receitas do
reino e dispondo decerca de 300 funcionários. (Subtil, fazenda, p. 10). Com isso, parece natural, que
através do alvará de 14 de outubro de 1788, a então rainha d. Maria reconhecesse a importância das
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