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Serviço de Inspeção Agrícola

Publicado: Quinta, 27 de Fevereiro de 2020, 12h05 | Última atualização em Quarta, 08 de Julho de 2020, 17h09 | Acessos: 764

O Serviço de Inspeção Agrícola foi criado pelo decreto n. 7.556, de 16 de setembro de 1909, com o objetivo de promover o estudo da agricultura e das indústrias agrícolas a fim de favorecer o seu desenvolvimento; divulgar conhecimentos úteis para a lavoura; incentivar a propagação de novas culturas; fazer o levantamento das estatísticas agrícolas e zootécnicas; avaliar as colheitas; fiscalizar as escolas agrícolas, estações agronômicas, campos de experiências ou de demonstração, postos ou estações zootécnicas e meteorológicas, custeados ou subvencionados pela União, entre outras atribuições (Brasil, 1909, p. 385-387).

A missão do órgão se baseava nos eixos de atuação privilegiados pela pasta da Agricultura, Indústria e Comércio: o aperfeiçoamento da mão de obra rural, a diversificação e a modernização da produção agrícola. Tais questões estiveram presentes nos debates suscitados pelos setores agrários distanciados dos grupos oligárquicos dominantes que deram origem à criação do próprio ministério em 1906 (Ministério..., 2018; Mendonça, 1997, p. 137-138).

Para realização dos trabalhos a cargo do serviço, foram criadas inspetorias agrícolas em todo o território nacional, que foi dividido em 12 distritos. As inspetorias foram instaladas ainda em 1909, representando o braço do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio nos estados (Brasil, 1911b, p. 11). Aos inspetores cabia uma ampla gama de competências, como estudar as necessidades agrícolas da área de sua circunscrição, examinar os métodos de beneficiamento de produtos nas fábricas, usinas e engenhos, e realizar conferências para divulgar novos processos e técnicas. Estes inspetores funcionavam, portanto, como instrumentos propagadores da ciência e do ensino no campo, visando contribuir para a “regeneração agrícola” e o “progresso” do país almejado pelos dirigentes da pasta (Mendonça, 1997, p. 139; 94).

No ano seguinte, o decreto n. 7.816, de 13 de janeiro, agregou ao serviço as funções relativas à defesa agrícola e alterou sua denominação para Serviço de Inspeção, Estatística e Defesa Agrícolas, além de estabelecer uma diretoria para a coordenação dos seus trabalhos. Ainda em 1910, o decreto n. 8.267, de 29 de setembro, criou o Serviço de Distribuição de Plantas e Sementes no âmbito do órgão. Pouco tempo depois, o decreto n. 8.360, de 9 de novembro, promoveu outra mudança de nomenclatura, desta vez para Serviço de Inspeção e Defesa Agrícolas.

Esse decreto definiu um novo regulamento para o serviço, delimitando suas competências relativas à defesa agrícola e à distribuição de sementes, e incluiu itens como a fiscalização da aplicação das subvenções concedidas à cultura de trigo conforme o decreto n. 7.909, de 17 de março de 1910; a execução de medidas para impedir a disseminação de pragas; o fornecimento de sementes selecionadas e plantas úteis aos agricultores e institutos de ensino agronômico; a instalação de depósitos de máquinas e utensílios agrícolas, inseticidas e adubos para serem utilizados pelos agricultores; e a realização de propaganda em prol da conservação das matas e dos métodos mais aperfeiçoados de exploração dos seus produtos. O decreto também manteve a divisão das inspetorias por 12 distritos e criou uma delegacia no território do Acre (Brasil, 1911a, p. 23-28).

Em 1911, o decreto n. 9.213, de 12 de dezembro, regulamentou o órgão, promovendo poucas alterações em suas competências. Por outro lado, ocorreram mudanças significativas na estrutura, com o aumento do número de inspetorias para 19 e a instituição de duas inspetorias especiais de cultura do trigo.

De acordo com os relatórios ministeriais, as atividades do serviço em seus primeiros anos de existência consistiram no envio de questionários sobre a qualidade das terras, preços de animais e produtos agrícolas, e outras informações recolhidas pelos inspetores, que foram posteriormente publicados; a realização de cursos ambulantes de agricultura prática; a distribuição de sementes; o empréstimo de máquinas agrícolas; e o combate às pragas (Brasil, 1910, p. 13; 1911b, p. 61).

Em 1915, no contexto de reformulação da pasta ministerial, que se dedicou a simplificar os mecanismos de prestação de serviços e conferir maior autonomia aos organismos regionais (Mendonça, 1997, p. 140), o decreto n. 11.519, de 10 de março, mudou o nome do órgão para Serviço de Agricultura Prática, alterando, ainda, seu regulamento. O ato diminuiu o número de inspetorias para 14 e modificou sua composição, com destaque para a criação do cargo de instrutor agrícola, evidenciando uma ênfase no caráter pedagógico dessas estruturas. Nesse sentido, o decreto também regulamentou os campos de demonstração dedicados à divulgação dos melhoramentos de técnicas e métodos agrícolas dos produtos mais significativos de cada região. Além de determinar a instituição de novos campos, o decreto preservou aqueles existentes, assim como transformou outras estruturas, como a Fazenda Experimental de Deodoro e a Fazenda de Sementes de Resende, em campos de demonstração.

No ano seguinte, a função educativa do Serviço de Agricultura Prática recebeu novo reforço com a promulgação do decreto n. 11.998, de 22 de março. Na exposição de motivos, o ministro José Rufino Bezerra Cavalcanti explicou que a reforma do órgão teve como propósito promover uma maior unidade técnica e administrativa, justificada pelo contexto da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), que exigia economia na organização dos serviços públicos. Ao mesmo tempo, a reformulação buscou orientar a propagação dos “meios mais remuneradores de produção que a técnica agrícola moderna aconselha” (Brasil, 1917). Para isso, foi determinada a transformação da estações experimentais em estações gerais de experimentação, onde se realizariam análises do solo, água, adubos, sementes, alimentos, forragens, inseticidas, visando à adoção de medidas e processos aperfeiçoados de trabalho. Tal como os campos de demonstração, as estações foram estabelecidas pelo decreto n. 8.319 de 1910, que organizou o ensino agronômico, e eram voltadas para produtos específicos, como cana-de-açúcar, algodão e fumo (Brasil, 1917, p. 342-359).

Em 1920, o último regulamento do órgão foi aprovado pelo decreto n. 14.184, de 26 de maio, que mudou sua denominação para Serviço de Inspeção e Fomento Agrícolas. No que se refere a suas competências, observa-se uma articulação maior com outros órgãos do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, como o Jardim Botânico e o Museu Nacional, para os quais o serviço enviaria materiais para análise, assim como para o Instituto Biológico de Defesa Agrícola, no que tange à notificação de moléstias, ou até mesmo o Departamento Nacional de Saúde Pública, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, no que respeitava à divulgação de medidas de higiene rural.

O decreto n. 14.184 aumentou o número de inspetorias para 21. Uma novidade foi a criação do serviço de cooperação, que consistia na execução, pelos funcionários do órgão, dos métodos de cultura preconizados pelo ministério em terras particulares. Aos lavradores interessados caberia o fornecimento de animais, ferramentas, adubos e o pessoal, além da permissão para que seus vizinhos e alunos das escolas pudessem acompanhar as práticas agrícolas (Brasil, 1921, p. 1.130-1.154; 1929, p. 31-32). De acordo com os relatórios ministeriais, o serviço objetivava “a propaganda mais enérgica e racional da cultura mecânica” (Brasil, 1929, p. 31), expressando uma perspectiva industrializante da modernização agrícola, que foi um dos pilares da reforma ministerial conduzida por Ildefonso Simões Lopes a partir de 1919 (Mendonça, 1997, p. 143).

Ainda em 1920, ocorreu uma diminuição da estrutura do Serviço de Inspeção e Fomento Agrícolas. O decreto n. 14.117, de 27 de março, transferiu a estação de Coroatá para o Serviço de Algodão e o decreto n. 14.246, de 1º de julho, subordinou diretamente ao ministério as estações gerais de experimentação de Escada, em Pernambuco, da Bahia, e de Campos, no Rio de Janeiro, a Estação de Pomicultura do Deodoro, no Distrito Federal, e os campos de demonstração dos municípios de Espírito Santo, Resende e Itajaí, sendo estes últimos transferidos logo em seguida, pelo decreto n. 14.325, de 24 de agosto, para o recém-criado Serviço de Sementeiras. Este órgão, no entanto, teve uma curta trajetória, sendo extinto em 1923 pelo decreto n. 16.220, que determinou o retorno dos campos de demonstração, então chamados de campos de sementes, para a jurisdição do Serviço de Inspeção e Fomento Agrícolas, subordinados às inspetorias. No ano seguinte, foi a vez do retorno da Estação de Pomicultura de Deodoro, que ocorreu pelo decreto n. 16.663, de 5 de novembro.

Em 1921, o decreto n. 15.189, de 21 de dezembro, aprovou o regulamento da defesa sanitária vegetal, conferindo atribuições específicas ao Serviço de Inspeção e Fomento Agrícolas, e também ao Serviço de Algodão e ao Instituto Biológico de Defesa Agrícola, relacionadas ao controle da circulação e inspeção de plantas, sementes e outros materiais de origem vegetal. O mesmo ato estabeleceu o Conselho Superior de Defesa Agrícola formado por representantes dessas repartições e pelo consultor jurídico do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.

Em conjunto com essas transformações, o serviço parece ter ampliado suas atividades, como indicam os relatórios ministeriais. Dentre essas, merecem destaque a propaganda para criação de sindicatos e associações, a utilização do cinema como meio auxiliar no processo de educação realizada pelo órgão e o crescimento das publicações, que acabaram servindo como modelo para o desempenho produtivo considerado adequado pelo ministério (Mendonça, 1997, p. 152).

Novas transformações ocorreram após a chegada de Getúlio Vargas à presidência da República, resultado de um movimento que derrubou as forças oligárquicas dominantes, conhecido como Revolução de 1930. Uma das primeiras medidas tomadas pelo novo governo foi a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio a partir do desmembramento do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, que passou a se denominar apenas Ministério da Agricultura, pelo decreto n. 19.448, de 3 de dezembro de 1930.

Em 1931, os decretos n. 19.748, de 12 de março, e n. 20.157, de 30 de junho, fizeram modificações na estrutura do Serviço de Inspeção e Fomento Agrícola, ao incorporarem, respectivamente, o Serviço de Expurgo e Beneficiamento de Cereais e o Posto de Embalagem de Laranjas (Packing-House) de Nova Iguaçu. Em 1932, o decreto n. 21.290, de 14 de abril, criou uma Seção de Fruticultura na estrutura do Serviço. Em 1933, em meio ao amplo processo de reforma no Ministério da Agricultura, o decreto n. 22.416, de 30 de janeiro, extinguiu o Serviço de Inspeção e Fomento Agrícolas, dividindo suas funções e estruturas entre diferentes áreas da Diretoria-Geral de Agricultura.

Angélica Ricci Camargo
Mar. 2019

                                                                                                                                                                                            

Fontes e bibliografia

BRASIL. Decreto n. 7.556, de 16 de setembro de 1909. Cria o Serviço de Inspeção Agrícola. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 385-387, 1909.

______. Decreto n. 7.816, de 13 de janeiro de 1910. Reúne sob a mesma direção os Serviços de Inspeção, Estatística e Defesa Agrícolas e dá regulamento a estes últimos. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 23-28, 1911a.

______. Decreto n. 9.213, de 15 de dezembro de 1911. Dá novo regulamento ao Serviço de Inspeção e Defesa Agrícola. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 4, p. 39-56, 1912.

______. Decreto n. 11.519, de 10 de março de 1915. Reorganiza o Serviço de Inspeção e Defesa Agrícolas, dando-lhe nova denominação. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 940-958, 1916.

______. Decreto n. 11.998, de 22 de março de 1916. Dá novo regulamento ao Serviço de Agricultura Prática. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 342-359, 1917.

______. Decreto n. 14.184, de 26 de maio de 1920. Reorganiza a Diretoria do Serviço de Agricultura Prática e lhe dá nova denominação. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 1.130-1.154, 1921.

______. [Exposição de motivos do decreto n. 11.998, de 22 de março de 1916]. Disponível em: https://bit.ly/2TzG5rj. Acesso em: 25 mar. 2019.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado da Agricultura, Indústria, Comércio Rodolpho Nogueira da Rocha Miranda em 1910. Rio de Janeiro: Oficinas da Diretoria-Geral de Estatística, 1910. Disponível em: https://bit.ly/2TZGzMv. Acesso em: 26 mar. 2019.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria, Comércio dr. Pedro de Toledo em 1911. Rio de Janeiro: Oficinas da Diretoria-Geral de Estatística, 1911b. Disponível em:  https://bit.ly/2FtYAsw. Acesso em: 26 mar. 2019.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio Miguel Calmon du Pin e Almeida no ano de 1925. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1929. Disponível em: https://bit.ly/2sb75SJ. Acesso em: 26 mar. 2019.

MENDONÇA, Sônia Regina. O ruralismo brasileiro (1888-1931). São Paulo: Hucitec, 1997.

MINISTÉRIO da Agricultura, Indústria e Comércio. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira da Primeira República (1889-1930), 2018. Disponível em: https://bit.ly/2UhlYma. Acesso em: 26 mar. 2019.

 

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano

 

 

Referência da imagem

Diretoria do Serviço de Inspeção e Fomentos Agrícolas do Ministério da Agricultura. Rio de Janeiro; São Paulo: Companhia Litográfica Ypiranga, 1924. Arquivo Nacional, Coleção Academia Brasileira de Letras, BR_RJANRIO_DS_0_MAP_4

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