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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
7º A organização de sinopses e índices das consultas do Conselho de Estado.
8º A coleção organizada das minutas de toda a correspondência expedida.
9º O registro dos Decretos excetuados no art. 39.
10 A escrituração da entrada dos papeis nas seções, e da remessa para o arquivo da Secretaria dos que
estiverem findos.
11 O livro do tombo, que conterá em resumo e por ordem cronológica a legislação que regule cada um
dos ramos do serviço. “
Observações
1. O decreto n. 4.154, de 13 de abril de 1868 informa que, além do diretor-geral e de cada chefe de
seção, haveria seis primeiros oficiais, seis segundos oficiais, oito amanuenses, seis praticantes, um
porteiro, um ajudante, três contínuos e quatro correios, mas não dispõe sobre a composição de cada
seção.
2. Segundo o decreto n. 5.659, de 6 de junho de 1874, que determinou a extinção da 3ª Seção, suas
atribuições e as da 4ª Seção, também extinta pelo mesmo decreto, seriam acumuladas pela 2ª Diretoria,
com exceção da saúde pública e polícia sanitária, que passaram para a 1ª Diretoria.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 4.154, de 13 de abril de 1868. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios do
Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 31, parte 2, p. 183-195, 1868.
BRASIL. Decreto n. 5.659, de 6 de junho de 1874. Dá nova organização à Secretaria de Estado dos
Negócios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 37, parte 2, p. 640-
656, 1875.
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