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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
seção.
3. A criação da 6ª Seção - dos Negócios e Benefícios Eclesiásticos é fruto do decreto n. 2.747, de 16 de
fevereiro de 1861, estabeleceu como atribuições da Secretaria de Estado dos Negócios do Império
atividades que até então ficavam a cargo da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, envolvendo
os negócios eclesiásticos.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 2.749, de 16 de fevereiro de 1861. Altera o regulamento da Secretaria de Estado
dos Negócios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 24, parte 2, p.
142-145, 1861.
BRASIL. Decreto n. 4.154, de 13 de abril de 1868. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios do
Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 31, parte 2, p. 183-195, 1868.
BRASIL. Decreto n. 5.659, de 6 de junho de 1874. Dá nova organização à Secretaria de Estado dos
Negócios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 37, parte 2, p. 640-
656, 1875.
Seção, 2ª
Data de criação: 13/04/1868
Data de extinção: 06/06/1874
Antecessor:
2ª Seção - dos Negócios da Corte, Casa Imperial, Mercês e Naturalizações
3ª Seção - dos Negócios da Administração Geral
Sucessor:
1ª Diretoria
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