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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
Observações
1. No momento da emancipação política do Brasil, a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e
Estrangeiros, aqui instalada após a chegada da corte portuguesa em 1808, passa a denominar-se
Secretaria de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros. Consideramos, no entanto, como data de
criação da Secretaria de Estado dos Negócios do Império o dia 13 de novembro de 1823, quando foi
publicado o decreto que desmembrou as competências da antiga pasta e criou a Secretaria de Estado
dos Negócios Estrangeiros, que será objeto de um Caderno Mapa próprio em breve. Para saber mais
sobre as secretarias de Estado durante o período joanino, ver a publicação
Estado e administração: a corte
joanina no Brasil
, das autoras Dilma Cabral e Angélica Ricci Camargo, lançada pelo Arquivo Nacional em
2010.
2. Não houve, em 1823, um ato formal regulamentando a competência da Secretaria de Estado dos
Negócios do Império. Desse modo, para preenchimento inicial do campo COMPETÊNCIA utilizamos
a lei de 23 de agosto de 1821, que conferiu a última regulamentação ao órgão antecessor, a Secretaria de
Estado dos Negócios do Reino que, pelo decreto de 2 de maio de 1822, passou a se denominar
Secretaria de Estado dos Negócios do Reino Estrangeiros.
3. Após a abdicação de d.Pedro I ao trono brasileiro em 1831, instalou-se no Brasil um governo
regencial, que deveria durar até a maioridade do filho do Imperador. De acordo com a lei n. 16, de 12
de agosto de 1834, o ministro e secretário de Estado dos Negócios do Império assumiria o governo
imperial enquanto o regente não tomasse posse.
4. Não houve ato regulamentando a estrutura da Secretaria de Estado dos Negócios do Império antes
do decreto n. 256, de 30 de novembro de 1842. Contudo, em vários atos anteriores, aparecem
mencionados funcionários como oficial-maior, quatro correios a cavalo, oficiais, porteiro, ajudante,
escrivão e tesoureiro.
5. O decreto n. 273, de 23 de fevereiro de 1843, informa que, além dos oficiais e amanuenses de cada
seção, haveria um porteiro, ajudantes e correios para o serviço na Secretaria.
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