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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
dos quais um seria encarregado do arquivo, seis segundos oficiais, oito amanuenses, um ajudante do
oficial arquivista, um porteiro, um ajudante de porteiro, contínuos e correios, mas não dispõe sobre sua
localização na estrutura da Secretaria de Estado.
Legislação
BRASIL. Lei de 23 de agosto de 1821. Determina que se distribuam por duas secretarias os negócios
que correm pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, tendo uma esta denominação e a outra –
dos Negócios da Justiça. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 31-32, 1889.
BRASIL. Decreto de 2 de maio de 1822. Divide em duas a Secretaria de Estado dos Negócios
Estrangeiros e da Guerra, ficando a Repartição dos Negócios Estrangeiros debaixo da direção do
ministro e secretário dos Negócios do Reino. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro,
parte 2, p. 14-15, 1887.
BRASIL. Decreto de 13 de novembro de 1823. Desmembra da Secretaria de Estado dos Negócios do
Império a dos Negócios Estrangeiros. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p.
87, 1887.
BRASIL. Decisão n. 230, de 7 de outubro de 1825. Manda passar para a Secretaria do Império os
negócios relativos à colonização. Coleção das decisões do governo do Império do Brasil, Rio de Janeiro,
p. 152, 1885.
BRASIL. Decreto de 28 de novembro de 1825. Cria quatro correios a cavalo para cada uma das
Secretarias de Estado e três para o Gabinete Imperial, e marca-lhes vencimentos. Coleções das leis do
Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 92, 1885.
BRASIL. Lei de 15 de novembro de 1831. Orça a receita e fixa a despesa para o ano financeiro de
1832-1833. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 229-258, 1875.
BRASIL. Lei de 24 de outubro de 1832. Orça a receita e fixa a despesa para o ano financeiro de 1833-
1834. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 131-173, 1874.
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