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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
BRASIL. Lei de 8 de outubro de 1833. Orça a receita e fixa a despesa geral e provincial do Império
para o ano financeiro de 1834-1835. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p.
66-101, 1872.
BRASIL. Decisão n. 2, de 4 de janeiro de 1836. Declarando ao Oficial Maior da Secretaria de Estado
dos Negócios do Império que os Empregados pertencentes às Repartições que foram reformadas
depois da Lei de 4 de Outubro de 1831, devem receber os seus ordenados e gratificações mensalmente,
depois de vencidos, exceto aqueles que tinham direito de recebê-los adiantados. Coleção das decisões
do governo do Império do Brasil, Rio de Janeiro, p. 1-2, 1861.
BRASIL. Decreto n. 256, de 30 de novembro de 1842. Dá nova organização a Secretaria de Estado dos
Negócios do Império do Brasil, Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 5, parte 2,
p. 499-504, 1843.
BRASIL. Decreto n. 273, de 25 de fevereiro de 1843. Designa e regula os trabalhos da Secretaria de
Estado dos Negócios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 6, parte
2, p. 36-45, 1868.
BRASIL. Decreto n. 346, de 30 de março de 1844. Manda pôr em execução o Regulamento sobre a
reforma da Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio
de Janeiro, tomo 6, parte 1, p. 12-29, 1846.
BRASIL. Decreto n. 2.368, de 5 de março de 1859. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios do
Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 22, parte 2, p. 118-129, 1859.
BRASIL. Decreto n. 2.747, de 16 de fevereiro de 1861. Dá execução ao Decreto n. 1.067 de 28 de julho
de 1860. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 24, parte 2, p. 127- 129, 1861.
BRASIL. Decreto n. 2.749, de 16 de fevereiro de 1861. Altera o regulamento da Secretaria de Estado
dos Negócios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 24, parte 2, p.
142-145, 1861.
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