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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
BRASIL. Decreto n. 346, de 30 de março de 1844. Manda pôr em execução o regulamento sobre a
reforma da Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio
de Janeiro, tomo 6, parte 2, p. 12-29, 1845.
BRASIL. Decreto n. 2.368, de 5 de março de 1859. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios do
Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 22, parte 2, p. 118-129, 1859.
BRASIL. Decreto n. 2.749, de 16 de fevereiro de 1861. Altera o regulamento da Secretaria de Estado
dos Negócios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 24, parte 2, p.
142-145, 1861.
BRASIL. Decreto n. 4.154, de 13 de abril de 1868. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios do
Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 31, parte 2, p. 183-195, 1868.
Seção, 2ª - de Instrução Pública, Obras Públicas, Saúde
Pública, Polícia Civil, e Estabelecimentos de Caridade
Data de criação: 25/02/1843
Data de extinção: 05/03/1859
Sucessor:
7ª Seção - das Obras Públicas dos Correios e de Navegação
4ª Seção - de Instrução Pública e Ciências, Letras e Belas Artes
5ª Seção - de Saúde Pública dos Estabelecimentos de Beneficência e de Socorros Públicos
Superior
Oficial-maior
Início do Período:25/02/1843 ▪ Fim do Período: 30/03/1844
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