68 / 141
Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
Superior
Oficial-maior
Início do Período: 25/02/1843 ▪ Fim do Período: 30/03/1844
Direção-geral
Início do Período: 30/03/1844 ▪ Fim do Período: 05/03/1859
Secretário-geral
Início do Período: 05/03/1859 ▪ Fim do Período: 13/04/1868
Estrutura
Início do período: 30/03/1844 ▪ Fim do período: 05/03/1859
Referência legal: Decreto n. 346, de 30 de março de 1844
Oficial-chefe;
1 (um) amanuense.
Início do período: 05/03/1859 ▪ Fim do período: 13/04/1868
Referência legal: Decreto n. 2.368, de 5 de março de 1859
Primeiro oficial
chefe de seção.
Competência
Início do período: 25/02/1843 ▪ Fim do período: 05/03/1859
Referência legal: Decreto n. 273, de 25 de fevereiro de 1843
“Art. 3º À 1ª Seção compete todo o expediente relativo:
1º Às funções de Corte: à nomeação, e expedição dos Diplomas dos Oficiais Mores, e Menores dela, e
da Casa Imperial, bem como de todos os Criados de Honra da mesma Casa desde Moços da Câmara, e
Açafatas, inclusive, para cima: dos títulos, Honras, Ordens, Distinções, e Mercês pecuniárias: às
convocações da Assembleia Geral, e a eleição dos seus Membros: às questões sobre as eleições dos
68