Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
BRASIL. Decreto n. 2.368, de 5 de março de 1859. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios do
Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 22, parte 2, p. 118-129, 1859.
BRASIL. Decreto n. 4.154, de 13 de abril de 1868. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios do
Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 31, parte 2, p. 183-195, 1868.
BRASIL. Decreto n. 5.659, de 6 de junho de 1874. Dá nova organização à Secretaria de Estado dos
Negócios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 640-656,
1875.
Seção, 2ª - dos Negócios da Corte, Casa Imperial, Mercês e
Naturalizações
Seção, 1ª - da Corte, Graças, Administração e Assembleia Legislativa
Seção, 2ª - dos Negócios da Casa Imperial, de Mercês e de alguns Negócios da
Administração Central
Data de criação: 25/02/1843
Data de extinção: 13/04/1868
Alterações de nome:
Seção, 1ª - da Corte, Graças, Administração e Assembleia Legislativa
Início do período: 25/02/1843 ▪ Fim do período: 05/03/1859
Seção, 2ª - dos Negócios da Casa Imperial, de Mercês e de alguns Negócios da Administração Central
Início do período: 05/03/1859 ▪ Fim do período: 16/02/1861
Seção, 2ª - dos Negócios da Corte, Casa Imperial, Mercês e Naturalizações
Início do período: 16/02/1861 ▪ Fim do período: 13/04/1868
Sucessor:
2ª Seção
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