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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
Seção, 4ª - de Agricultura, Criação, Mineração, Colonização e
Civilização dos Indígenas
Data de criação: 25/02/1843
Data de extinção: 05/03/1859
Sucessor:
Seção, 6ª - de Agricultura, Comércio e Indústria
Superior
Oficial-maior
Início do Período: 25/02/1843 ▪ Fim do Período: 30/03/1844
Direção-geral
Início do Período: 30/03/1844 ▪ Fim do Período: 05/03/1859
Estrutura
Início do período: 25/02/1843 ▪ Fim do período: 05/03/1859
Referência legal: Decreto n. 273, de 25 de fevereiro de 1843.
Oficial-chefe;
1 (um) amanuense.
Competência
Início período: 25/02/1843 ▪ Fim período: 05/03/1859
Referência legal: Decreto n. 273, de 25 de fevereiro de 1843
“Art. 6º À 4ª Seção compete todo o expediente relativo:
1º À concessão de Sesmarias, e à conservação, e aproveitamento das matas nacionais.
2º Ao conhecimento de todos os estabelecimentos de agricultura, criação, e mineração; considerando a
extensão de cada um deles; o número de braços livres, e cativos, que ocupa; e a quantidade de produtos,
que anualmente manda ao mercado: e à aquisição das observações, que possam concorrer para o
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