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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
7º A organização de sinopses e índices das consultas do Conselho de Estado.
8º A coleção organizada das minutas de toda a correspondência expedida.
9º O registro dos Decretos excetuados no art. 39.
10 A escrituração da entrada dos papeis nas seções, e da remessa para o arquivo da Secretaria dos que
estiverem findos.
11 O livro do tombo, que conterá em resumo e por ordem cronológica a legislação que regule cada um
dos ramos do serviço."
Observações
1. O decreto n. 2.749, de 16 de fevereiro de 1861 mudou o nome do secretário-geral para diretor-geral,
contudo, não registramos essa informação no campo SUPERIOR, por se tratar do mesmo cargo.
2. O decreto n. 273, de 25 de fevereiro de 1843, não define a estrutura de nenhuma das seções da
Secretaria de Estado dos Negócios do Império, mas menciona a existência de oficiais e amanuenses em
todas elas.
3. O decreto n. 2.368, de 5 de março de 1859, informa que, além do secretário-geral e dos chefes das
seções, haveria quatro primeiros oficiais, dezesseis segundos oficiais, nove amanuenses, seis praticantes,
um porteiro, um ajudante de porteiro, quatro contínuos e quatro correios, mas não dispõe sobre a
composição de cada seção.
4. O decreto n. 2.749, de 16 de fevereiro de 1861, informa que, além de um diretor-geral e dos chefes
de seções, haveria seis primeiros oficiais, oito segundos oficiais, sete amanuenses, sete praticantes, um
porteiro, um ajudante do porteiro, três contínuos e quatro correios, mas não dispõe sobre a composição
de cada seção.
5. O decreto n. 4.154, de 13 de abril de 1868 transferiu para a 5ª Seção os negócios relacionados aos
socorros públicos.
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