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            No dia 6 de maio de 1826, o imperador dom Pedro I inaugurou a primeira legislatura do Parlamento brasileiro, dando início aos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado. Esse ato constituiu um importante passo no processo de formação do Estado nacional independente. Saiba mais....

   

 

 

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Nasceu em Itaipu, no município da Vila da Praia Grande, Niterói, em 21 de julho de 1800. Formou-se em direito na Universidade de Coimbra, Portugal, em 1825. Foi juiz de fora e ouvidor em São João del-Rei e, depois, em Outro Preto, e deputado durante a segunda legislatura do Império, de 1830 a 1833. Presidente da província de São Paulo durante três meses (1831), foi em seguida juiz de órfãos e intendente-geral da Polícia da Corte. Aliado de Diogo Antônio Feijó, assumiu o cargo de ministro do Império (1833) e, depois, o de ministro de Estado dos Negócios da Justiça (1833 e 1833-1835), pastas que acumulou com a dos Negócios Estrangeiros. Exerceu importante papel na destituição de José Bonifácio do posto de tutor do futuro imperador d. Pedro II, e, após deixar o ministério, foi desembargador (1835) e novamente deputado (1838). Um dos líderes do golpe da maioridade, voltou a ocupar a pasta dos Negócios Estrangeiros (1840) e, em seguida, foi nomeado presidente da província do Rio de Janeiro e senador vitalício por Alagoas (1842). Cavaleiro das ordens de Cristo e da Rosa, e dignitário da Imperial Ordem do Cruzeiro, foi agraciado com o título de visconde de Sepetiba. Morreu em Niterói, Rio de Janeiro, em 25 de setembro de 1855.

 

Fonte

CABRAL, Dilma et al. Ministério da Justiça 190 anos: justiça, direitos e cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012.

 

Notícias e Eventos

O 1º Encontro Internacional de Análise de Políticas Públicas e Sociais, promovido pelos Laboratório de Análise de Políticas Públicas e Sociais (LabSocial) e Laboratório de Antropologia Contemporânea (LAC), do Centro de Pesquisa e Documentação da História Contemporânea do Brasil, da Fundação Getúlio Vargas, ocorrerá em 04 de agosto de 2026, no Rio de Janeiro/RJ. Os temas selecionados para a 1ª edição do Encontro são políticas de assistência social, de economia solidária, projetos sociais e questões relacionadas ao campo da saúde pública pela ótica das ciências sociais e humanas. Informações sobre o evento no endereço: https://shre.ink/7DOc .