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Mem de Sá
14.1.1966 a 28.6.1966
Nasceu em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em 10 de maio de 1905. Formou-se na
Faculdade de Direito de Porto Alegre em 1928. Matriculado na Escola Militar do
Realengo, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, participou do levante militar
contra o governo federal (1922). De volta ao seu estado, lutou ao lado dos federalistas
na revolta de 1923. Filiado ao Partido Libertador (PL), apoiou a Revolução de 1930
e a posse de Getúlio Vargas na Presidência da República, mas foi preso logo depois
por ter participado da Revolução Constitucionalista de 1932. Pelo PL, foi deputado
estadual (1947 e 1951) e senador (1956 e 1963). Apoiou a articulação política que
levou ao golpe civil-militar de 1964 e à deposição do presidente João Goulart. Após a
instalação do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido
de apoio ao governo. Foi ministro da Justiça no governo do marechal Castelo Branco
e um dos responsáveis pela edição do AI-3 (1966), que tornou indiretas as eleições
para governadores e vice-governadores dos estados e determinou a nomeação dos
prefeitos das capitais. No Rio Grande do Sul, foi professor da Faculdade de Direito da
Universidade Federal e da Pontifícia Universidade Católica, além de ministro (1971) e
presidente do Tribunal de Contas da União (1972). Morreu no Rio de Janeiro em 14 de
março de 1989.
Miguel Reale Júnior
3.4.2002 a 10.7.2002
Nasceu em São Paulo, em 1944. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de
São Paulo (USP) em 1968. Jurista, foi membro do conselho (1974) da seção de São Paulo
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), conselheiro e presidente da Associação
dos Advogados de São Paulo (1977) e membro do Conselho Federal da OAB (1979).
Participou de comissões para revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal, e da
elaboração do anteprojeto da Lei de Execuções Penais. Integrou a Comissão Provisória
de Estudos Constitucionais (1985), tendo assessorado o presidente da Assembleia
Nacional Constituinte (1988), deputado Ulysses Guimarães. Foi secretário de Segurança
Pública (1983), secretário da Administração e Modernização do Serviço Público do
estado de São Paulo (1995) e, entre 1987 e 1988, presidente do Conselho Federal de
Entorpecentes. Foi um dos redatores do pedido de
impeachment
do presidente Fernando
Collor de Melo (1992). Presidiu a Comissão Especial para o Reconhecimento de Mortos e
Desaparecidos Políticos durante o Regime Militar (1995), integrou a Comissão de Ética
Pública da Alta Administração Federal (1998) e foi ministro da Justiça (2002) do segundo
governo de Fernando Henrique Cardoso. Professor de direito penal da USP desde 1969,
tem várias obras publicadas.
Miguel Seabra Fagundes
24.8.1954 a 14.2.1955
Nasceu em Natal, Rio Grande do Norte, em 30 de junho de 1910. Formou-se na
Faculdade de Direito do Recife em 1932. No Rio Grande do Norte, foi oficial de gabinete
(1930) do interventor; delegado auxiliar (1932), juiz, procurador (1932) e presidente
(1945) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE); desembargador (1935) e presidente
(1946) do Tribunal de Justiça; e interventor federal (1945). Foi ainda consultor-geral da
República (1946) e, no governo de Café Filho, ministro da Justiça e Negócios Interiores
(1954), incumbindo-se da manutenção da tranquilidade pública após o suicídio de Getúlio