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aos analfabetos e às patentes inferiores, foi
um dos principais elementos da política que
Goulart pretendia empreender. Em torno
delas ocorreu uma radicalização da luta
política. Em defesa das reformas estavam
diferentes grupos, como os estudantes
reunidos na União dos Estudantes do
Brasil (UNE), setores da Igreja Católica,
organizações de subalternos das Forças
Armadas, movimento sindical, grupos de
esquerda e um importante movimento rural
que começou a ser delineado no Nordeste
na década de 1950, as Ligas Camponesas.
Do lado contrário, os setores conservadores
se reuniram em entidades como o Instituto
de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e o
Instituto Brasileiro de Ação Democrática
(IBAD). Além disso, crescia a cada dia uma
conspiração civil-militar contra o governo.
Em 1963, João Goulart lançou o Plano
Trienal. Concebido pelo ministro
extraordinário responsável pelo
Planejamento, Celso Furtado, o plano
tinha o objetivo de promover o crescimento
econômico, combater a inflação e realizar
diversas reformas sociais. No entanto, não
obteve o sucesso desejado.
Diante do agravamento das tensões
sociais e de pressões externas, o governo
organizou um grande comício na Central
do Brasil em 13 de março daquele ano,
ao qual compareceram cerca de 150 mil
pessoas e onde foi anunciada uma série de
reformas, como a encampação de refinarias
particulares de petróleo. A reposta às
iniciativas do Estado veio com a Marcha da
Família com Deus pela Liberdade, ocorrida
em São Paulo no dia 19, com o objetivo de
mobilizar a opinião pública contra a política
do governo.
Esses acontecimentos foram sucedidos
por conflitos nas Forças Armadas, que
geraram maior instabilidade política.
Em 31 de março, o comandante da 4ª
Região Militar, sediada em Juiz de Fora,
iniciou uma movimentação de tropas em
direção ao Rio de Janeiro, onde estava o
presidente. Essa operação foi apoiada por
diversos comandantes militares. Goulart
também recebeu o ultimato de generais e,
reconhecendo a impossibilidade de resistir,
abandonou a presidência e partiu para o Rio
Grande do Sul. Assim, no dia 1º de abril de
1964, o presidente do Senado, Auro Moura
de Andrade, declarou vaga a Presidência,
pondo fim ao período democrático e abrindo
caminho para a ditadura civil-militar.
O Ministério da Justiça
e os direitos humanos
O Ministério da Justiça e Negócios
Interiores sofreu poucas transformações
em sua estrutura no período democrático.
A mais relevante foi uma mudança no
regimento do Departamento do Interior e
da Justiça que acrescentou às atribuições
da Divisão de Assuntos Políticos o estudo
dos temas relacionados aos direitos e
deveres do homem, pelo decreto n. 38.873,
de 13 de março de 1956. Com isso, passaram
para o ministério os assuntos relativos à
Declaração Universal dos Direitos
do Homem.
Essa declaração foi aprovada por 48 países
em 10 de dezembro de 1948 e constituiu, em
grande parte, uma resposta da comunidade
internacional, representada pela
Organização das Nações Unidas (ONU), à
intolerância étnica e racial verificada nos
anos 1930 e 1940 na Europa e, de modo
geral, aos acontecimentos decorrentes da
Segunda Guerra Mundial. A Declaração
Universal dos Direitos do Homem significou
algo novo na história, na medida em que,
pela primeira vez, um sistema de princípios
fundamentais da conduta humana foi
expressamente aceito, por meio de seus
respectivos governos, pela maioria da
população mundial (Bobbio, 2004, p. 27).
Entre os princípios da declaração
estão o direito à liberdade; à igualdade
de tratamento perante a lei; à vida;
à segurança pessoal; à liberdade de
pensamento, consciência e religião; a uma
nacionalidade; à liberdade de locomoção
e residência dentro das fronteiras de cada
Estado; à liberdade de reunião e associação
pacíficas; o direito de participar do governo
do país, diretamente ou por intermédio
de representantes livremente escolhidos;
à segurança social e à realização dos
direitos econômicos, sociais e culturais
indispensáveis à sua dignidade e ao livre
desenvolvimento da personalidade; ao
trabalho; à livre escolha de emprego; ao
repouso e lazer; a um padrão de vida capaz
de assegurar, a si e a sua família, saúde e
bem-estar; à instrução; à livre participação
na vida cultural da comunidade; o direito
de não ser arbitrariamente preso, detido ou
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