18 / 113
Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
desnecessários (BRASIL, 1870, p. 27-30). Em relação ao mapeamento dos trabalhos executados pela
secretaria sobre as terras, a situação é parecida com a já havia sido relatada por Manoel Felizardo de Souza
e Mello:
O que principalmente urge é o inventário do trabalhos já executados nesse ramo da
administração. Há perto de 16 anos, está em execução a lei n. 601 de 18 de setembro de
1850; criado, e em constante atividade do serviço do registro de medição de terras, de
legitimação e revalidação de posses, sesmarias e outras concessões, têm-se despendido
grossas quantias, e, contudo, não é possível a este ministério apresentar-vos, ainda
aproximadamente, o quadro dos trabalhos com a indicação tanto das somas despendidas,
como das quantias arrecadadas, não direi do Império, mas em uma província, sequer.
(Ibidem, p. 29-30)
Como forma de superar essa deficiência, Diogo Velho, em30 demarço de 187
0 22 ,convidou o conselheiro Bernardo
Augusto Nascente de Azambuja, que já tinha estado à frente da 3ª Diretoria, das Terras Públicas e Colonização,
para presidir uma comissão que teria como objetivo organizar o registro geral e a estatística das terras públicas e
possuídas. A chamada Comissão do Registro Geral e Estatística das Terras Públicas e Possuídas seria majoritariamente
composta por engenheiros, e suas instruções foram aprovadas pelo decreto n. 5.788, de 4 de novembro de 1874.
Em 1876, o órgão foi extinto e suas atribuições foram incorporadas pela Inspetoria Geral das Terras e
Colonizaçã
o 23 ,juntamente com as da Agência Oficial de Colonizaçã
o 24 .Além dos trabalhos relativos à terras,
a inspetoria era responsável pelos assuntos de imigração, englobando o exame do estado dos navios, o
desembarque e acomodação, a hospedaria de imigrantes, a fiscalização dos contratos e intermediação do
acesso às terras e a matrícula e registro de entrada ou saída, dentre outras atribuições.
Os produtores rurais do Império também reivindicavam, além de soluções para o problema da mão de
obra, medidas governamentais em relação ao crédito rural. No mencionado Congresso Agrícola do Rio de
Janeiro em 1878, essa questão foi fortemente debatida. As dificuldades encontradas para o acesso aos
financiamentos ocorriam por diversos motivos, segundo a posição defendida pelos produtores. Como José
Murilo de Carvalho bem resumiu:
A hipoteca rural não era atraente para o credor, pois baseava-se no número de escravos.
Estando à vista o fim da escravidão, os bancos não se arriscavam. A terra, por não ser
cadastrada, não servia de garantia de hipoteca. A lei de execução de dívidas também
favorecia o devedor, assustando ainda mais o banqueiro. Daí que bancos e particulares
preferissem as hipotecas urbanas e a compra de títulos do governo. Estes venciam a juros
mais baixos mas eram seguros”.(1988, p. Viii)
22
Instruções de 30 de março de 1870. Consta no anexo do Relatório de 1869. A-E-1
23
A Inspetoria Geral de Terras e Colonização foi criada pelo decreto n. 6.129 de 23 de fevereiro de 1876, sendo dirigida por um
inspetor-geral, nomeado por decreto. Sua criação marcou também o fim das repartições especiais de terras públicas nas províncias.
24
A Agência Oficial de Colonização, segundo o relatório ministerial de 1876, era uma instituição privada absorvida pelo governo.
Entretanto, não foi possível localizar a documentação relativa a sua criação e estatutos.
18