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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
documentação do ministério relativa à indústria, nem sempre o termo tratava-se da atividade como um
setor da economia, mas sim de elementos técnicos que pudessem promover melhoramentos no setor
agrícola ou de obras públicas.
O registro de patentes de invenções e privilégios para a introdução de tecnologia no país tornou-se
responsabilidade do ministério em 1861. Entretanto, desde 183
0 26 ,quando foi criada a primeira lei que
disciplinou o regime de registros, os inventos deveriam ser submetidos à Sociedade Auxiliadora da Indústria
Nacional para a aprovação, procedimento que permaneceu mesmo após o estabelecimento da secretaria.
No relatório ministerial de 1882, o ministro Henrique Francisco d´Avilla apresentou um quadro dos
privilégios concedidos por invenção ou melhoramento de invenções, e também por introdução de
indústrias, desde 1830. Ao analisarmos o Quadro 1 abaixo vemos que, a partir de 1876, ocorre um aumento
expressivo no número de registros, que pode ser relacionado à introdução de novas indústrias e
melhoramentos na lavoura a partir da década de 1870.
Quadro 1
. Número de privilégios concedidos por invenção
ou melhoramento de invenção e por introdução de
indústrias.
Período
Número de Privilégios
1830 a 1835
1
1836 a 1840
4
1841 a 1845
1
1846 a 1850
15
1851 a 1855
40
1856 a 1860
27
1861 a 1865
41
1866 a 1870
53
1871 a 1875
61
1876 a 1880
294
Fonte: Relatório de 1882 apresentado à Assembleia Geral na terceira
sessão da décima oitava legislatura, pelo ministro e secretário de Estado
dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas Henrique d'Avila.
Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1883.
Apesar desse relativo desenvolvimento industrial no período, Fernando Sgarbi Lima, ao analisar a
administração do Ministério da Agricultura no Império, afirma que os transportes terrestres, marítimos e
fluviais foram o assunto que mais mereceu atenções dos titulares da secretaria (1988, p. 127). Isso pode ser
comprovado pela leitura dos relatórios da secretaria, que possuem diversas páginas dedicadas ao assunto.
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Lei de 28 de agosto de 1830.
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