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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
5. O primeiro regulamento da Secretaria, dado pelo decreto n. 2.748, de 16 de fevereiro de 1861, faz
menção a um corpo de engenheiros para o exame, inspeção, execução e fiscalização das obras públicas,
subordinado à 2ª Diretoria de Obras Públicas e Navegação. Este Corpo de Engenheiros foi regulamentado
pelo decreto nº 2.922, de 10 de maio de 1862, mas a leitura dos relatórios ministeriais do período coloca
em dúvida sua efetiva criação.
6. Com a criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos pelo
decreto n. 346, de 19 de abril de 1890, as atribuições referentes à correios e telégrafos, da Secretaria de
Agricultura, Comércio e Obras Públicas foram transferidas para o novo órgão.
7. Em 30 de outubro de 1891, uma grande reforma administrativa foi realizada através da lei n. 23, que
transformou a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas em Ministério
da Indústria, Viação e Obras Públicas.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 1.067 de 28 de julho de 1860. Cria uma nova Secretaria de Estado com a denominação
de Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Coleção das leis do
Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo XXI, parte 1, p. 15, 1860.
____. Decreto n. 2.747, de 16 fevereiro de 1861. Dá execução ao decreto n. 1.067, de 28 de julho de 1860.
Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo XXIV, parte 2, p. 127, 1861.
____. Decreto n. 2.748, de 16 de fevereiro de 1861. Organiza a Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo XXIV,
parte 2, p. 129, 1861.
____. Decreto n. 4.167, de 29 de abril de 1868. Reforma a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,
Comércio e Obras Públicas. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 250, 1868.
____. Decreto n. 5.512, de 31 de dezembro de 1873. Reforma a Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p.
1052, 1874.
____. Decreto n. 346, de 19 de abril de 1890. Cria a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública,
Correios e Telégrafos. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de
Janeiro, v. 1, 4º fascículo, p. 641, 1890.
____. Decreto n. 449, de 31 de maio de 1890. Dá novo Regulamento à Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos
do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, 5º fascículo, p. 1179, 1898.
____. Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da Administração Federal. Coleção das leis
da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42-45, 1892.
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