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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
Sucessor:
▪ 1ª Seção
▪ 2ª Seção
▪ 6ª Seção
Ministério
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
Superior
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
Estrutura
Início do Período: 16/02/1861 ▪ Fim do Período: 29/04/1868
Referência Legal: Decreto n. 2.748, de 16 de fevereiro de 1861
▪ 1 diretor
▪ 2 chefes de seção
▪ 3 primeiros oficiais
▪ 2 segundos oficiais
▪ 3 amanuenses
▪ 1 porteiro
▪ 1ajudante do porteiro
▪ 1 contínuo
▪ 3 correios
Competência
Início do período: 16/02/1861 ▪ Fim do período: 29/04/1868
Referência Legal: Decreto n. 2.748, de 16 de fevereiro de 1861
“Art. 8°. São trabalhos comuns de todas as diretorias:
1°. O registro da entrada de todos os papéis e o preparo de toda a correspondência que versar sobre
negócios da competência de cada uma delas.
2°. O registro, por extrato, de todos os negócios que lhes pertencerem, com indicação do processo que
forem seguindo, e das decisões que tiverem.
3°. O assentamento geral de todos os empregados do Ministério, que lhes forem sujeitos, e a organização
do quadro dos seus vencimentos.
4°. A organização do quadro dos empregados do Ministério e de seus vencimentos, com as notas relativas
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