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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
Gabinete do ministro
Data de criação: 16/02/1861
Ministério
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
Superior
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
Estrutura
Início do Período: 31/05/1890 ▪ Fim do Período: 31/10/1891
Referência Legal: Decreto n. 449, de 31 de maio de 1890.
▪ 1 secretário do Ministério
▪ 1 oficial do gabinete
Competência
Início do período: 16/02/1861 ▪ Fim do período: 31/05/1890
Referência Legal: Decreto n. 2.748, de 16 de fevereiro de 1861
“Art. 48. Incumbe aos empregados do gabinete, na ordem que estabelecer o ministro:
1°. O recebimento e abertura de toda a correspondência que for levada ao gabinete.
2°. O protocolo da entrada e destino dos papéis que forem presentes ao ministro.
3°. Executar as ordens diretas do ministro.”
Início do Período: 31/05/1890 ▪ Fim do Período: 30/10/1891
Referência Legal: Decreto n. 449, de 31 de maio de 1890.
“Art. 9°. Ao gabinete incumbe:
§ 1°. Receber e fazer registrar na Diretoria Central, para distribuição às outras diretorias, todos os papéis
que entrarem na secretaria para serem processados.
§ 2°. Receber das diretorias e fazer chegar à presença do ministro os papéis que por ele tiverem de ser
despachados.
§ 3°. Transmitir às diretorias e às demais repartições anexas diretamente ou por intermédio das primeiras
todas as ordens do ministro e bem assim expedir aquelas que sejam necessárias ao seu expediente.
§ 4°. Dar ao ministro todas as informações que lhe forem necessárias ao despacho das partes em audiência.
§ 5º. Organizar as pastas para despacho do ministro e do chefe do Estado.
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