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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
2. O Corpo de Engenheiros, citado no decreto n. 2.748 de 16 de fevereiro de 1861 como subordinado à 2ª
Diretoria de Obras Públicas e Navegação, foi regulamentado pelo decreto nº 2.922, de 10 de Maio de 1862.
No entanto, os relatórios ministeriais do período fornecem informações que colocam em dúvida a efetiva
criação deste Corpo.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 2.748, de 16 de fevereiro de 1861. Organiza a Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo XXIV,
parte 2, p. 129, 1861.
____. Decreto n. 4.167, de 29 de abril de 1868. Reforma a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,
Comércio e Obras Públicas. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 250, 1868.
Diretoria, 3ª – das Terras Públicas e Colonização
Data de criação: 18/09/1850
Data de extinção: 29/04/1868
Alterações de nome
Repartição Geral de Terras Públicas e Colonização
Início de Período: 18/09/1850 ▪ Fim de Período: 16/02/1861
3ª Diretoria das Terras Públicas e Colonização [da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,
Comércio e Obras Públicas]
Início do Período: 16/02/1861 ▪ Fim do Período:29/04/1868
Sucessor:
▪ 4ª Seção [da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas]
▪ 5ª Seção [da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas]
Ministério
Secretaria de Estado dos Negócios do Império
Início de Período: 18/09/1850 ▪ Fim de Período: 16/02/1861
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
Início do Período: 16/02/1861 ▪ Fim do Período:29/04/1868
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