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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
agencias a que se dirigem, ou onde tocam intermediariamente, e em que dias; finalmente todas as observa -
ções que forem convenientes para melhor conhecimento do serviço.
5º Os negócios relativos aos paquetes estrangeiros.”
Observação
1. Antes da criação da Diretoria-geral dos Correios, suas atribuições eram exercidas pelo Diretor-geral dos
Correios , que, após o decreto de 21 de dezembro de 1844, passou a integrar e chefiar a Diretoria.
2. Com a criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, a
Diretoria-geral dos Correios, subordinada até então à 7ª Seção, de Obras Públicas, Correios e Navegação, da
Secretaria de Estado dos Negócios do Império, passou a compor a estrutura do novo órgão, com o nome de
4ª Diretoria dos Correios. O Decreto n. 3443 de 12 de abril de 1865 deu uma nova organização ao serviço
postal, extinguindo a 4º Diretoria e recriando-a com o antigo nome de Diretoria-geral dos Correios. Visto
que suas competências, no entanto, continuaram essencialmente as mesmas, consideramos este fato
apenas como uma alteração de nome.
3. O decreto 3.443 de 12 de abril de 1865 deu uma nova estrutura para a Diretoria Geral do Correios,
estabelecendo a divisão administrativa em seções e marcando também seus funcionários, que seriam: 1
(um) diretor geral (que chefiaria diretamente a Seção Central, mas ao qual todos os trabalhos da Diretoria
estariam subordinados); 1(um) Contador (que chefiaria a 1º Seção, de Contabilidade); 1 (um) Tesoureiro
(que chefiaria a 2º Seção, da Tesouraria); 6 (seis) primeiros oficiais (sendo que dois deles chefiariam a
terceira e quarta seções); 6(seis) segundos oficiais; 10(dez) terceiros oficiais; 20 (vinte) praticantes; e 1 (um)
porteiro. Outros regulamentos alteraram essa disposição de funcionários, como o decreto 4.743, de 23 de
junho de 1871, o decreto 9912 A, de 26 de março de 1888, o decreto de 22 de junho de 1888, o decreto 368
A, de 1 de maio de 1890, entre outros.
4. Com as reformas administrativas ocorridas na Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,
Comércio e Obras Públicas em 1868 e 1873, a competência sobre o controle da atividade dos correios ficou
a cargo, respectivamente, da 2ª Seção e da 1ª Seção da Diretoria do Comércio. No entanto, a documentação
leva a crer que a Diretoria-geral dos Correios continuou a existir dentro destas seções até que o decreto n.
9.912 A, de 26 de março de 1888, mandou que ela passasse a possuir o mesmo status das outras diretorias
já existentes na Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.
5. O decreto de criação da Diretoria-geral dos Correios fornece apenas as competências dos diversos cargos
que compunham a estrutura do órgão. Assim, para o preenchimento do campo COMPETÊNCIA desta
planilha utilizamos as atribuições dadas para a 4ª Diretoria do Correios, pelo primeiro regulamento da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Os regulamentos seguintes
dados ao serviço postal ofereceram um maior detalhamento dessas competências, sem, no entanto, alterá-
las significativamente.
6. Com a criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, pelo
decreto n.346 de 19 de abril de 1890, as atribuições ligadas aos correios terrestres e marítimos deixaram de
pertencer à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.
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