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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
Legislação
BRASIL. Decreto n. 399, de 21 de dezembro de 1844. Dá novo Regulamento para o serviço dos Correios do
Império. Coleções das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 7 parte 2, p. 267, 1845.
_____. Decreto n. 2.748, de 16 de fevereiro de 1861. Organiza a Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p.
129, 1861.
_____. Decreto n. 3.443, de 12 de abril de 1865. Aprova o Regulamento para correios do Império. Coleção
das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 71, 1865.
_____. Decreto n. 4.167, de 29 de abril de 1868. Reforma a Secretária de Estado dos Negócios da
Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p.
250, 1868.
_____. Decreto n. 5.512, de 31 de dezembro de 1873. Reforma a Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p.
1052, 1874.
_____. Decreto n. 9.912-A, de 26 de março de 1888. Reforma os correios do Império. Coleção das leis do
Império do Brasil, Rio de janeiro, v. 1, parte 2, p. 345, 1889.
_____. Decreto n. 346, de 19 de abril de 1890. Cria a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução
Pública, Correios e Telégrafos. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil,
Rio de Janeiro, v. 1, 4º fascículo, p. 641-642, 1890.
Diretor-geral
Data de criação: 29/04/1868
Data de extinção: 31/12/1873
Ministério
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
Superior
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
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