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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
______. Decreto n. 5.512, de 31 de dezembro de 1873. Reforma a Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo XXXVI,
parte II, volume I, p. 1052, 1874.
Seção, 1ª
Data de criação: 29/04/1868
Data de extinção: 31/12/1873
Antecessor:
▪ 1ª Diretoria Central e dos Negócios da Agricultura, Comércio e Indústria
Sucessor:
▪ 1ª Seção da Diretoria Central
Ministério
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
Estrutura
Início do Período: 29/04/1868 ▪ Fim do Período: 31/12/1873
Referência Legal: Decreto n. 4.167, de 29 de abril de 1868
▪ Diretor-geral
Competência
Início do Período: 29/04/1868 ▪ Fim do Período: 31/12/1873
Referência Legal: Decreto n. 4.167, de 29 de abril de 1868
“Art. 1º [...]
§ 1º A 1ª Seção, imediatamente dirigida pelo diretor-geral terá a seu cargo:
1º. O registro da entrada e do movimento de todos os papéis, e a direção do expediente.
2º. A expedição da correspondência, a publicação dos despachos no livro da porta, e as publicações pelas
imprensa.
3º. O expediente relativo aos negócios reservados.
4º. O livro do ponto dos empregados.
5º. As despesas da Secretaria.
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