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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
_____. Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da Administração Federal. Coleção das
leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42-45, 1892.
Seção, 3ª – da Diretoria de Agricultura
Data de criação: 31/12/1873
Antecessor
▪ 5ª Seção
Ministério
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
Superior
Diretoria de Agricultura
Estrutura
Início do Período: 31/12/1873 ▪ Fim do Período: 31/05/1890
Referência Legal: Decreto n. 5.512, de 31 de dezembro de 1873
▪ 1 chefe de seção
Competência
Início do Período: 31/12/1873 ▪ Fim do Período: 31/05/1890
Referência Legal: Decreto n. 5.512, de 31 de dezembro de 1873
“Art. 9º. […]
À 3ª Seção incumbe:
§ 1º. A colonização, menos na parte relativa às colônias militares e penais.
§ 2°. A imigração;
§ 3º. A catequese e civilização dos índios."
Referência Legal: Decreto n. 449, de 31 de maio de 1890
"Art. 12 […]
III- À 3ª Seção incumbe:
§ 1°. A colonização, menos na parte relativa às colônias militares e penais.
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