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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
Seção, 1ª – da Diretoria do Comércio
Data de criação: 31/12/1873
Antecessor:
▪ 2ª Seção
▪ 3ª Seção
Ministério
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
Superior
Diretoria do Comércio
Estrutura
Início do Período: 31/12/1873 ▪ Fim do Período: 31/05/1890
Referência Legal: Decreto n. 5.512, de 31 de dezembro de 1873
▪ 1 chefe de seção
Competência
Início do Período: 31/12/1873 ▪ Fim do Período: 31/05/1890
Referência Legal: Decreto n. 5.512, de 31 de dezembro de 1873
"Art. 10. [...]
À 1ª Seção incumbe:
§ 1°. Os negócios concernentes ao comércio, salvos os da competência dos ministérios da Justiça e Fazenda.
§ 2º. As providências relativas ao sistema de pesos e medidas.
§ 3º. Os correios terrestres e marítimos.
§ 4º. A navegação subvencionada ou auxiliada pelo Estado.
§ 5º. Os telégrafos.”
Início do Período: 31/05/1890 ▪ Fim do Período: 30/10/1891
Referência Legal: Decreto n. 449, de 31 de maio de 1890
"Art. 13. [...]
I. À 1ª Seção incumbe:
§ 1°. Os negócios concernentes ao comércio, salvos os da competência dos ministérios da Justiça e Fazenda.
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