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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
§ 2º. As providências relativas ao sistema de pesos e medidas.
§ 3º. A navegação subvencionada ou auxiliada pelo Estado.
§ 4º. A coleção e exposição de produtos industriais
§ 5º. A estatística da Diretoria.”
Observações
1. O decreto n. 5.512, de 31 de dezembro de 1873 no art. 4º. enumera os empregados da Diretoria de
Comércio, contudo não define a distribuição dos funcionários pelas seções. São eles: diretor; 2 chefes de
seção; primeiros oficial; segundos oficial; 3 amanuenses; 3 praticantes e contínuo. Posteriormente, o
decreto n.449, de 31 de maio de 1890 alterou o quadro de funcionários da diretoria, incluindo mais um
primeiro oficial e suprimindo um amanuense e um praticante. Deste modo, para o preenchimento do
campo ESTRUTURA, utilizamos apenas o chefe de seção.
2. Com a criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos pelo
decreto n. 346, de 19 de abril de 1890, as atribuições referentes à correios e telégrafos, que até então
pertenciam à 1ª Seção da Diretoria de Comércio, foram transferidas para o novo órgão.
3. Com a transformação da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas em
Ministério da Indústria, Viação em Obras Públicas, pela lei n. 23 de 30 de outubro de 1891, as atribuições
das diferentes diretorias da Secretaria foram reorganizadas dentro da nova estrutura do ministério, dada
pelo decreto n. 1142, de 22 de novembro de 1892. Dessa forma, não consideramos a 1ª Seção da Diretoria
de Comércio como extinta, sendo o estudo da sua evolução reservado para futuros projetos.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 5.512, de 31 de dezembro de 1873. Reforma a Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo XXXVI,
parte II, p. 1052, 1874.
_____. Decreto n. 346, de 19 de abril de 1890. Cria a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução
Pública, Correios e Telégrafos. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil,
Rio de Janeiro, p. 641, fascículo 4, 1890.
_____. Decreto n. 449, de 31 de maio de 1890. Dá novo Regulamento à Secretaria de Estado dos Negócios
da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos
do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, 5º fascículo, p. 1179, 1898.
Seção, 2ª – da Diretoria do Comércio
Data de criação: 31/12/1873
Antecessor:
▪ 2ª Seção
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