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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
Seção, 3ª - da Diretoria das Obras Públicas
Data de criação: 31/12/1873
Data de extinção: 31/05/1890
Antecessor:
▪ 3ª Seção
Sucessor
▪ 2ª Seção da 2ª Diretoria de Obras Públicas
Ministério
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
Superior
Diretoria das Obras Públicas
Estrutura
Início do Período: 31/12/1873 ▪ Fim do Período: 31/05/1890
Referência Legal: Decreto n. 5.512, de 31 de dezembro de 1873
▪ 1 chefe de seção
Competência
Início do Período: 31/12/1873 ▪ Fim do Período: 31/05/1890
Referência Legal: Decreto n. 5.512, de 31 de dezembro de 1873
"Art. 11. [...]
À 3ª Seção incumbe:
§ 1º. Os trabalhos para a navegabilidade de rios.
§ 2º. Os canais.
§ 3º. A abertura, desobstrução e melhoramento de portos e baías.
§ 4º. Os cais, as docas e outras obras hidráulicas.”
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