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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
Legislação
BRASIL. Decreto n. 449, de 31 de maio de 1890. Dá novo regulamento à Secretaria de Estado dos Negócios
da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Decretos do Governo Provisório dos Estados Unidos do Brasil,
Rio de Janeiro, f. 12, p. 1179-1193, 1891.
_____. Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da Administração Federal. Coleção das
leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42-45, 1892.
Seção, 1ª - da 1ª Diretoria de Obras Públicas
Data de criação: 31/05/1890
Antecessor:
2ª Seção da Diretoria das Obras Públicas
Ministério
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
Superior
1ª Diretoria de Obras Públicas
Estrutura
Início do Período: 31/05/1890 ▪ Fim do Período: 30/10/1891
Referência Legal: Decreto n. 449, de 31 de maio de 1890
▪ 1 chefe de seção
Competência
Início do Período: 31/05/1890 ▪ Fim do Período: 30/10/1891
Referência Legal: Decreto n. 449, de 31 de maio de 1890
"Art. 14.[...]
I. À 1ª Seção incumbe:
§ 1º. As obras públicas gerais na capital, exceto as militares e as destinadas ao serviço especial de cada um
dos ministérios, quer sejam feitas à custa do Estado, quer por ele auxiliadas.
§ 2º. A iluminação pública, os esgotos e a extinção dos incêndios."
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