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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil

em 1828 os parlamentares aprovaram a lei que uniformizava a tarifa de importação no valor de 15%

para todos os países (CERVO; BUENO, 1986, p. 14).

Um outro aspecto importante em relação à política exterior do período foi a Guerra da Cisplatina.

A região referente à banda oriental do Rio da Prata foi motivo de discórdia entre Portugal e Espanha

desde o período colonial. A configuração geográfica do mapa estabelecido originalmente pelo Tratado

de Tordesilhas (1494) já não correspondia à ocupação ocorrida ao longo dos anos de colonização. A

partir da segunda metade do século XVIII, uma sequência de tratado

s 10

foram assinados entre os dois

países na tentativa de solucionar problemas fronteiriços. No início do século XIX, a região pertencia à

Espanha e, com a independência das colônias hispânicas, passou para o domínio das Províncias Unidas

do Rio da Prat

a 11 .

Em 1816 a região foi invadida pelos portugueses e em 1821 anexada ao Reino Unido

de Portugal e Algarves, com a denominação de Província Cisplatina. Montevidéu aderiu à

independência brasileira e jurou a Constituição de 1824. No ano seguinte, contudo, eclodiu um

movimento contra o domínio brasileiro, liderado por Juan Antonio Lavalleja e Fructuoso Rivera e

estimulado pelas Províncias Unidas do Rio da Prata, que ambicionavam o controle da região. Em

reação, d. Pedro I declarou guerra às Províncias Unidas. (CERVO; BUENO, 1986, p. 15; FAUSTO,

2010, p. 35-140).O conflito foi finalizado apenas em 1828 através de um acordo diplomático com

mediação britânica, que determinou a independência da banda oriental do Rio da Prata, criando-se o

Uruguai. Os desdobramentos da guerra também foram muito criticados, e contribuíram para o

aumento da impopularidade de d. Pedro I.

Um outro aspecto das relações internacionais que contribuiu para as desconfianças em relação ao

imperador foi a questão da sucessão portuguesa. Com a independência brasileira e sua ascensão como

imperador do Brasil, d. Pedro perdeu o direito ao trono português, mas com a morte de d. João VI, em

1826, o imperador brasileiro foi proclamado rei de Portugal e abdicou em favor de sua filha, Maria da

Glória, selando um acordo de casamento entre a princesa e seu irmão, d. Miguel, que seria o regente, já

que a princesa não tinha idade para governar. Em 1828 as Cortes declararam d. Miguel herdeiro

legítimo e iniciou-se um período de conflitos em Portugal. A atuação de d. Pedro I em defesa da coroa

de Maria da Glória gerou desconfianças por parte dos súditos brasileiros, aumentando a crise que levou

a sua abdicação e seu retorno a Portugal em 1831.

10

Tratado de Madri (1750), Tratado de Santo Ildefonso (1777) e Tratado de Badajoz (1801).

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Corresponde atualmente à Argentina, que só passou a ter essa denominação em 1826.

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