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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
De acordo com Amado Cervo e Clodoaldo Bueno (1986, p. 15-18) a política externa brasileira nos
anos subsequentes à independência acabou gerando uma posição de isolamento, que persistiu até o
início do Segundo Reinado. A explicação para isso, segundo os autores, estaria relacionada à atuação
dos deputados e senadores nos assuntos exteriores, que, a partir da avaliação pessimista sobre as
relações internacionais no Primeiro Reinado, passaram a exigir maior participação no processo
decisório e acabaram obtendo vitórias importantes. Uma delas foi a exigência da apresentação de
relatório anual da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, a partir de 1827, para a aprovação
do orçamento, que possibilitou uma forma de controle indireto do ministério pelo legislativo. Além
disso, a lei de 1831, que determinou a competência dos regentes que governariam o país até a
maioridade de d. Pedro II, estabeleceu aos parlamentares a possibilidade de examinar previamente os
tratados e deliberar sobre declaração de guerra.
Apesar de o Brasil não ter um grande destaque no panorama internacional durante o período
regencial, no que se refere à administração da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros,
observamos um relativo avanço. Em 1834, durante a gestão de Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho,
foi promulgado o primeiro regimento consular, através do decreto de 14 de abril de 1834. Nesse
mesmo ano, pelo decreto de 15 maio, foi promulgado o
Regimento das Legações Brasileiras de sua majestade o
Imperador do Brasil
(CASTRO, 1983, p. 49-53).
A conjuntura interna brasileira também pode explicar a retração na política exterior durante o
período regencial, já que o país passou por diversos conflitos e mudanças administravas, tais como as
revoltas que ameaçavam a unidade do Império, a constituição de novos arranjos políticos e a formação
de um regime de gabinete (CERVO; BUENO, 1986, p. 15-18). O período das regências caracterizou-se
pelas disputas políticas entre os conservadores, que desejavam uma administração do Estado mais
centralizada, e os liberais, que não possuíam um projeto político unificado, mas lutavam por interesses
no âmbito local. A eclosão de revoltas em algumas províncias reivindicando maior autonomia política e
econômica, e que foram apoiadas, em alguns casos, pelas classes populares em busca de melhores
condições de vida, colocaram em perigo a unidade territorial e a estruturação da sociedade imperial.
Esse cenário acabou estimulando um acordo entre liberais e conservadores, que se uniram com o
objetivo de frear os movimentos populares. A partir da regência de Araújo Lima, em 1837, observa-se,
portanto, a ascensão de uma política conservadora, voltada para uma administração centralizada e
baseada na ordem e na civilização, como projeto de Estado. (MATTOS, 1999)
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