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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
Essa nova situação política possibilitou o processo de implantação de novas instituições e de
organização da burocracia imperial. Vale dizer, no entanto, que a ideia de racionalização administrativa
não foi um fenômeno restrito ao Brasil independente, e remete à época pombalina (1750-1777)
12 .A
Ilustração portuguesa, que teve seu auge em meados do século XVIII, teve reflexos na formação do
Estado brasileiro, já que grande parte da elite dirigente das primeiras décadas do Império teve sua
formação em Coimbr
a 13 ,influenciando, assim, a consolidação das instituições e gerações posteriores.
Mesmo assim, apesar de a ideia de organização das práticas burocráticas do Estado ser antiga, a
estruturação e especialização das atividades dos órgãos da administração pública no Brasil independente
não correspondeu, num primeiro momento, ao modelo burocrático que conhecemos hoje. Práticas
como a divisão da administração por funções; o servidor como um agente do Estado, tendo suas
atividades reguladas e regras para o ingresso no serviço público; e a existência de normas e
regulamentos que orientassem as atividades e os serviços, foram muito lentamente sendo executadas ao
longo da segunda metade do século XIX e das primeiras duas décadas do século XX.
Em relação às secretarias de Estado, podemos observar uma maior especialização das atividades no
início do Segundo Reinado. Anteriormente, vários ministros já haviam solicitado reformas através dos
seus relatórios anuais apresentados à Assembleia Legislativa e também foram constituídas comissões
para elaboração de projetos de estruturação das secretarias, citadas muitas vezes nesses relatórios.
Porém as medidas eram adiadas por várias razões, dentre elas as sucessivas crises políticas e a situação
econômica do país. Só em 1841 o processo das reformas administrativas das secretarias de Estado
iniciou-se com a estruturação da pasta da Guerra. Em 1842 foi a vez de Marinha, Justiça, Império e
Estrangeiros (CASTRO, 1983, p. 65-66).
Até essa época a estrutura dos ministérios era muito simplificada e a legislação
que trata das
reformas no período demonstra apenas a existência do ministro e secretário de Estado e dos
funcionários, tais como amanuenses, contínuos, correios e porteiro. Apenas o Tesouro Público
Nacional apresentava uma estrutura mais especializada desde o período joanino, dividindo-se em
contadoria
s 14. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros buscou uma divisão de trabalhos mais
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Influenciado pela ilustração francesa, o Marquês de Pombal buscou realizar reformas que pudessem melhorar a economia
e o prestígio político português, investindo sobretudo na formação intelectual daqueles que deveriam preencher os cargos da
administração pública. Um dos principais reflexos dessa política foi a reforma nos estatutos da Universidade de Coimbra em
1772. Em 1779 foi fundada a Academia Real de Ciências no reinado de d. Maria I, que apesar de divergir em muitos
aspectos das reformas pombalinas, continuou o projeto de uso da cultura como instrumento de ação do Estado (FALCON,
1982; NEVES, 1999).
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Para maiores informações sobre a formação da elite política imperial, ver José Murilo de Carvalho, 2010.
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Alvará de 28 de junho de 1808.
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