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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
solução;
§ 4°. O balanço anual dos papéis respectivos;
§ 5°. A sinopse das leis, regulamentos e decisões do Governo na parte que disser respeito ás
especialidades de cada uma das mesmas seções;”
Observações
1. Até 1890, o Diretor-geral da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros acumulava o cargo de
chefe da 1ª Seção. No entanto, com o estabelecimento de um diretor específico para a 1ª seção pelo
decreto n. 1.120, de 5 de dezembro de 1890, que não acumulava a direção geral, este órgão perderia
algumas atribuições que passavam a ser exclusivas do diretor-geral. As atribuições da 1ª seção não
foram numeradas porque não há referência nos documentos legais.
2. O decreto n. 291, de 29 de março de 1890, alterou a organização da Secretaria de Estado das
Relações Exteriores, referindo-se ao diretor-geral e quatro diretores de seção. Apesar do decreto ter
estabelecido os cargos que compõem a estrutura da Secretaria, ele não explicitou sua distribuição,
motivo pelo qual não fizemos nenhuma alteração no campo Estrutura desta planilha.
Legislação
BRASIL. Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da administração federal. Coleção
das leis da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42-45, 1892.
BRASIL. Declaração do Governo Provisório de 15 de novembro de 1889. [Proclama como a forma de
Governo do Brasil a República Federativa]. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil.
Poder Executivo, 16 nov. 1889. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Decreto n. 4.171, de 2 de maio de 1868. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios
Estrangeiros. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 267, 1868.
BRASIL. Decreto n. 2.358, de 19 de fevereiro de 1859. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios
Estrangeiros. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 76, 1859.
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