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Caderno Mapa n.8- A Secretaria de Estado do Negócios da Marinha
aplicação e o recrutamento. A Terceira Seção seria responsável pela engenharia naval e civil, pelos
serviços de porto e costas e pela Escola de Marinha, e a Quarta Seção seria incumbida das finanças e do
abastecimento da Marinha, cabendo a ela a organização da contadoria, da intendência, dos
almoxarifados, dos conselhos de compras e das demais repartições fiscais ou de arrecadação.
Em 1873 será a vez do Quartel General da Marinha receber novo regulamento com o decreto n.
5.278, de 10 de maio. Suas competências básicas permanecerão as mesmas, sendo a alteração mais
significativa a mudança do nome do chefe da repartição do Quartel General, de ajudante de ordens
encarregado do Quartel General para ajudante-general da Armada, uma questão aparentemente
pequena, mas decorrente de uma antiga luta por prestígio por parte dos ocupantes deste cargo
21 .Uma reforma mais profunda na cúpula da Marinha ocorrerá em 1877. O decreto n. 6.782 de 22 de
dezembro, amparado pela lei de orçamento de 20 de outubro do mesmo ano, converteu a Secretaria do
Conselho Naval em uma seção da Secretaria de Estado, passando então a secretaria a compor-se de
cinco seções. Esta reforma pode ser entendida como uma aproximação deste conselho à estrutura
central da secretaria. Se antes ela contava com secretaria e arquivos próprios, agora, como seção da
Secretaria de Estado, o secretário do conselho passaria a ter o título de diretor, como possuíam os
outros chefes de seção. Ainda assim o Conselho Naval não sofreria com este ato nenhuma alteração em
sua composição ou funcionamento, e seu arquivo continuaria sob a responsabilidade da quinta seção,
não sendo transferido ao arquivo geral da Secretaria de Estado. A leitura dos relatórios ministeriais dos
anos posteriores apontam que o Conselho Naval continuou desempenhando suas funções, mas
estruturado burocraticamente de forma diferente da que possuía na época de sua criação.
Conclusão
Ao analisarmos as transformações pelas quais a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha
passou durante o período imperial, buscamos neste trabalho investigar as relações existentes entre tais
ações e os gabinetes e políticos responsáveis por elas, através basicamente da leitura dos relatórios
anuais enviados à assembleia pelos ministros responsáveis, onde eles expressavam o estado da
administração e faziam suas propostas para o melhor funcionamento da repartição. A partir dessas
leituras torna-se patente o papel de vanguarda exercido em diversos momentos pelos políticos
vinculados ao Partido Conservador no fomento a estas reformas, mesmo quando foram feitas em
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Sobre este debate acerca do nome do cargo do dirigente e valorização do Quartel General, ver Caminha p. 47.
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