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Caderno Mapa n.8- A Secretaria de Estado do Negócios da Marinha
de 1842, que previa apenas uma seção para os assuntos da Corte e outra para as províncias, e que fora
revogada dois anos depois. A secretaria seria agora composta por quatro seções, sendo a Seção Central
responsável pelo preparo de leis, assuntos burocráticos de pessoal, expediente, arquivo e fiscalização
das despesas do ministério. À Primeira Seção caberia a supervisão dos estabelecimentos como
biblioteca, hospitais e asilo de inválidos, além das tropas e navios. A Segunda Seção seria responsável
pelo trabalho dos conselhos (incluído o Conselho Naval), escolas de formação, além das contadorias,
intendências e serviços de portos, como as capitanias de portos, melhoramentos em geral, construção
de diques e o serviço de faróis. A Terceira Seção seria responsável pelos arsenais e pelos demais
assuntos que não fossem de competência das outras seções. Esta reforma instituiu, ainda, pela primeira
vez, o Gabinete do Ministro na estrutura da secretaria.
As reformas pelas quais a Marinha passou durante a segunda metade dos anos de 1850 consolidou
o Conselho Naval, o Quartel General e a secretaria como o tripé da administração da Marinha. Através
da divisão de tarefas entre esses três órgãos centrais buscou-se solucionar problemas como a falta de
uma participação mais próxima do ministro na fiscalização das diversas repartições de Marinha por
meio de um regulamento mais preciso para o Quartel General, bem como a tão batalhada criação do
Conselho Naval, que forneceu ao ministro um corpo especializado permanente de assessoramento para
os mais diferentes temas relativos à Armada.
Consolidação e as reformas administrativas do final do Império
As repartições de cúpula da Marinha passaram ainda por algumas reformas até 1889, em busca de
um melhor funcionamento, sem que, entretanto, fossem alteradas as competências básicas de cada uma
delas. A lei de orçamento de 26 de maio de 1867 autorizou nova reforma na Secretaria de Marinha,
executada pelo decreto n. 4.174, de maio de 1868. O serviço da secretaria continuava sendo dividido
entre quatro seções, mas com competências diferentes a cada uma delas. À primeira Seção, ou Seção
Central, caberia o serviço de protocolo e burocrático dos empregados, a impressão de atos legislativos,
o cadastro do pessoal civil, o expediente e o arquivo da Secretaria, o expediente da Marinha nas seções
do Conselho de Estado e a contabilidade das despesas da secretaria, além dos temas que não fossem de
competência das demais seções. À Segunda Seção competiria os assuntos do Conselho Supremo
Militar, do Quartel General da Marinha, do Conselho Naval, os funcionários militares e as tropas, o
asilo de inválidos, os hospitais, as explorações e trabalhos hidrográficos, as escolas práticas e de
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