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Caderno Mapa n.8- A Secretaria de Estado do Negócios da Marinha
Início do Período: 15/03/1890 - Fim do Período: 30/10/1891
Referência legal: Decreto n. 267-A, de 15 de março de 1890.
2 (dois) oficiais de gabinete, com a denominação de secretários.
Competência
Início do Período: 19/02/1859 - Fim do Período: 06/05/1868
Referência legal: Lei n. 2.359, de 19 de fevereiro de 1859.
“ Art. 10. Incumbe aos empregados do gabinete :
§1°. A recepção, e abertura da correspondência que for levada ao gabinete;
§2º. O protocolo da entrada, e destino dos papéis recebidos no gabinete;
§3°. A expedição da correspondência urgente;
§4°. Auxiliar o ministro nos trabalhos, que este reservar para si;
§5º. A transmissão das ordens, que não possam ser comunicadas diretamente pelo ministro ao diretor
geral.”
Início do Período: 06/05/1868 - Fim do Período: 15/03/1890
Referência legal: Decreto n. 4.174, de 6 de maio de 1868.
“ Art. 9. Incumbe aos empregados do gabinete :
§1°. A recepção, e abertura da correspondência urgente;
§2º. O protocolo da entrada, e destino dos papéis recebidos no gabinete;
§3°. A expedição da correspondência urgente;
§4°. Auxiliar o ministro nos trabalhos, que este reservar para si.”
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