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Caderno Mapa n.8- A Secretaria de Estado do Negócios da Marinha
§ 5º. Conservar em dia o serviço, não demorando além de três dias os assuntos que dependam de mais
detido estudo.
§ 6º. Prestar e requisitar das outras seções e do arquivo as informações para que os seus trabalhos sejam
completos.
§ 7º. Submeter ao diretor geral todos os papeis que tenham de ser resolvidos, depois de satisfeitos os
requisitos supra.
§ 8º. Ter um livro de notas com as verbas que lhe são relativas, ou com as subdivisões que mais
convenham, de modo a facilitar a busca dos papeis ou atos que pela sua natureza devam estar sempre
presentes.”
Observações
1. O decreto n. 4.174, de 6 de maio de 1868, estabeleceu os cargos que compõem a estrutura da
Secretaria, no entanto não explicitou sua distribuição nas seções. Deste modo, para o preenchimento do
campo Estrutura, utilizamos apenas o diretor de Seção.
2. O decreto n. 267-A, de 15 de março de 1890, extinguiu a quarta Seção da Secretaria de Estado dos
Negócios da Marinha, e parte de suas atribuições foram incorporadas pela segunda e terceira seções.
Legislação
BRASIL. Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da administração federal. Coleção
das leis da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42-45, 1892.
BRASIL. Decreto n. 267-A, de 15 de março de 1890. Eleva os vencimentos dos empregados da
Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e reforma o respectivo regulamento. Decretos do
Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 3, p. 393-408,
1890.
BRASIL. Decreto n. 4.174, de 6 de maio de 1868. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios da
Marinha. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 295-313, 1868.
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