80 / 93
Caderno Mapa n.8- A Secretaria de Estado do Negócios da Marinha
Seção, 3ª
Data de criação: 06/05/1868
Antecessor:
1ª Seção
2ª Seção
3ª Seção
Superior:
Diretor-Geral
Estrutura
Início do Período: 06/05/1868 - Fim do Período: 30/10/1891
Referência legal: Decreto n. 4.174, de 6 de maio de 1868.
1 (um) diretor de seção.
Competência
Início do Período: 06/05/1868 - Fim do Período: 15/03/1890
Referência legal: Decreto n. 4.174, de 6 de maio de 1868.
“Art. 5º. Compete à 3ª seção, quanto for relativo:
§ 1º. À organização, economia, administração e trabalhos dos arsenais, fábricas, oficinas e cortes de
madeiras, mantidos pelo Ministério da Marinha.
§ 2º. À construções e obras militares, civis, ou hidráulicas, empreendidas pelo mesmo ministério.
§ 3º. Aos navios desarmados.
§ 4º. Ao melhoramento dos portos.
§ 5º. À conservação e administração dos diques e faróis.
§ 6º. À praticagem das costas e barras.
§ 7º. Às companhias de artífices e aprendizes artífices.
80