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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
significava um status superior, por receber ordens diretamente do rei, distinguindo então esses
servidores em relação aos outros detentores de cargos políticos. Tal tendência, no entanto, ganha força
na primeira metade do século XIX, quando o termo ministro é usado constantemente como prefixo
para o título de secretário de Estado (Almeida, 2008, p. 40-41). Tal fato ocorrerá também no império
brasileiro, onde a legislação incorporará essa característica, sendo normal o uso do termo ministro e
secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
Essencialmente, as funções dos secretários de Estado consistiam em servir de elo entre o monarca e
os conselhos e tribunais, encaminhado as correspondentes consultas e petições e expedindo as
resoluções tomadas (Subtil, 1993, p. 178). No entanto, a citada mudança de paradigma que marcou a
administração lusa no decorrer do século XVIII fez como que a figura dos secretários passasse a ganhar
cada vez mais autonomia. Posteriormente, em 1763, o rei promoveu uma grande reformulação de suas
secretarias, formalizando a divisão em torno de áreas de atuação mais bem definidas. Assim, passaram a
existir três secretarias de Estado: a Secretaria de Estado dos Negócios Interiores do Reino, a Secretaria
de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos e a Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra e
Estrangeiros (Almeida, 2008, p. 34-35). Essa estrutura manter-se-á até 1788, quando será somado a esse
grupo o cargo de secretário de Estado da Fazenda.
Com isso, precisamos entender as secretarias de Estado como estruturas inicialmente simples, de
despacho, atuando como um símbolo da função exercida pelos secretários de Estado, ao qual estariam
submetidos diversos outros órgãos ligados a suas respectivas áreas de competência.
É o entendimento dessa dinâmica institucional típica do Antigo Regime que nos permite entender
como, em Portugal, a criação do cargo de secretário da Fazenda precedeu a criação da secretaria. É esta
mesma dinâmica também que nos ajuda a entender como a secretaria, ao se constituir, passará a
relacionar-se com o já existente Erário Régio; enquanto este possui um caráter executivo, a secretaria
ocupar-se-á do comando político e administrativo da área financeira. (Subtil, 2006, p. 17)
Como veremos, essa divisão entre secretaria e Erário estabelecida em Portugal guiará o
desenvolvimento dos seus homônimos criados em terras brasileiras ao longo do século XIX. Na
verdade, a trajetória administrativa da Secretaria de Fazenda brasileira se diferenciará muito da das
outras secretarias de Estado, visto que nenhuma outra possuía um braço executivo institucionalizado,
como era então o Erário.
Por fim, há outro acontecimento importante do ponto de vista administrativo no século XVIII.
Além da criação da Secretaria de Fazenda, o reinado de d. Maria em Portugal foi marcado ainda pela
união do Conselho de Fazenda ao Erário Régio pelo alvará de 17 de novembro de 1790. O documento
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